Durante o julgamento sobre nepotismo no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes surpreendeu ao citar uma liminar que ele próprio concedeu no Maranhão — decisão que suspendeu a nomeação de Marcos Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB), para o cargo de diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Estado. A liminar apontou nepotismo cruzado e proibiu Marcos de assumir qualquer cargo público nos três Poderes do estado. A lembrança do caso trouxe o nome do governador de volta ao centro de um debate nacional sobre o uso de cargos públicos para beneficiar familiares.
O julgamento no STF analisa a aplicação da vedação do nepotismo em cargos políticos, e a discussão foi acentuada após o ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão, ironizar a “naturalização” dessa prática no país. Dino afirmou que, se o tema fosse decidido por um “tribunal do Facebook”, a rejeição ao nepotismo seria quase unânime. Ele ainda usou exemplos hipotéticos envolvendo autoridades dos Três Poderes para ilustrar que a nomeação de parentes é incompatível com a Constituição. “Alguém acha que seria compatível que o filho, o irmão ou a esposa de um ministro ocupasse esses cargos? Nenhum de nós”, afirmou Dino.
A fala de Dino foi interpretada como um recado direto a práticas comuns em estados onde o poder se concentra em famílias políticas — como é o caso do Maranhão, governado por Carlos Brandão, que tem diversos parentes ocupando cargos estratégicos. A própria decisão citada por Moraes expôs a tentativa de driblar a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo, ao apontar um possível nepotismo cruzado entre o Executivo e o Legislativo estadual.
A discussão no plenário também pode ter reflexos diretos sobre o atual governo maranhense. O tema do nepotismo cruzado pode atingir, por exemplo, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Daniel Brandão, sobrinho do governador, e o também sobrinho Orleões Brandão, por falta de capacidade técnica nomeado para cargo de secretário extraordinário no governo do tio . Caso o STF avance no entendimento de que há fraude à Súmula 13 em nomeações políticas, o chamado “governo familiar de Brandão” pode sofrer um abalo significativo.
O ministro Nunes Marques concordou com a fala de Flávio Dino e disse que precisaria pensar e por hora acompanharia o relator.
O relator, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da permissão de nomeações em cargos políticos, acompanhado por Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Já Flávio Dino abriu divergência, defendendo que qualquer nomeação de parente em cargo público, ainda que político, fere o princípio da moralidade administrativa e deveria ser vedada.
A ministra Cármen Lúcia não antecipou seu voto, mas fez duras observações. “A esposa vai para o Tribunal de Contas aprovar as contas do próprio marido, que foi titular do Executivo. Isso é completamente contrário ao que nós discutimos”, disse. Os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia serão proferidos na próxima sessão, e o resultado poderá definir não apenas o futuro da jurisprudência sobre nepotismo , mas também o destino político de uma das famílias mais poderosas do Maranhão.
