Desembargador que suspendeu liminar e liberou empréstimo de R$ 1,3 bi para Brandão tem filha nomeada pelo governador em cargo de diretoria na EMAPDecisão técnica ou coincidência? Desembargador libera R$ 1,3 bi para Brandão meses depois de governador nomear sua filha para cargo na EMAP.
Filipe Mota 
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu na última semana a decisão de primeira instância que impedia o governo de Carlos Brandão (PSB) de contratar uma operação de crédito de R$ 1,3 bilhão. A liminar original, concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins, atendia a ação do deputado estadual Rodrigo Lago (PSB) e travava qualquer ato relacionado ao financiamento autorizado pela Lei Estadual nº 12.874/2026. Ao reverter a medida, Duailibe alegou risco de paralisação de investimentos e obras públicas.
O episódio ganhou contornos políticos porque o desembargador tem um vínculo familiar direto com o governo estadual. Embora a nomeação não seja recente ,ocorreu em dezembro de 2025 , Cristiana Leal Ferreira Duailibe Costa, filha de Ricardo Duailibe, ocupa o cargo de Diretora de Relações Institucionais da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), uma das principais estatais do Maranhão. A nomeação foi publicada em decreto assinado por Brandão, com base no estatuto da empresa e em ofício interno da própria presidência da EMAP.
A relação familiar não implica, por si só, ilegalidade na decisão judicial, mas especialistas apontam que o contexto levanta preocupações sobre independência entre poderes e possível conflito de interesses, ainda que indireto. Afinal, o desembargador presidente do TJMA decidiu liberar um bilionário empréstimo solicitado pelo mesmo governador que, meses antes, nomeou sua filha para um cargo de destaque na administração pública estadual, veja a nomeação :
Fato interessante é que em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento de Cristina Leal Ferreira Duailibe, filha do desembargador Ricardo Duailibe, da função de interina do 2º Ofício de São José de Ribamar. A decisão ocorreu após recurso de entidades do setor cartorário contra sua nomeação pela Corregedoria do TJ-MA. O CNJ entendeu que a designação configurava nepotismo, por violar normas que proíbem a indicação de parentes de desembargadores para serventias extrajudiciais no mesmo estado. Os conselheiros apontaram afronta aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, hoje ela atua na diretoria da EMAP.
