Ministro Dino alerta TJMA sobre investigados no STF e manda retirar petição de ADI

  O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um alerta ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sobre a necessidade de observar os requisitos constitucionais e legais na elaboração da lista do chamado “quinto constitucional” para o cargo de desembargador.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um alerta ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sobre a necessidade de observar os requisitos constitucionais e legais na elaboração da lista do chamado “quinto constitucional” para o cargo de desembargador. Em despacho publicado nesta terça-feira (9), Dino ressaltou que cabe à corte maranhense verificar, por conta própria, se candidatos da magistratura, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público preenchem todas as exigências para o posto. O ministro deixou claro que eventuais questionamentos sobre a regularidade das listas poderão ser levados ao Poder Judiciário ou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que a petição apresentada nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) não era o meio adequado para essa finalidade.

Investigação no STF – O despacho ocorre em meio à reapreciação, pelo TJMA, da lista do quinto constitucional que inclui o nome do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa, alvo de investigações sob supervisão da própria Corte Suprema. Dino destacou que, diante da existência de apurações em curso no STF, não há cabimento de medidas cautelares neste momento, já que não foram solicitadas pelas autoridades competentes sobre o fato superveniente. O ministro determinou ainda o desentranhamento da petição e de documentos anexados nos eDOCs 186 a 190, que deverão ser remetidos para outro processo (PET n° 14.355), por considerá-los incompatíveis com o rito objetivo de controle de constitucionalidade.

Ofício ao TJMA – Por fim, Flávio Dino ordenou o envio de ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, acompanhado de seu despacho e dos documentos retirados da ADI 7780, para “ciência e deliberações que considerar cabíveis”. A decisão reforça que a responsabilidade preliminar sobre a lisura da lista é do próprio TJMA, mas mantém sob vigilância do STF os investigados , veja o alerta AQUI TJ-MA