Decisão Judicial exige que Prefeito Braide realize nova Licitação para Merenda Escolar em São Luís

Decisão Judicial exige que Prefeito Braide realize nova Licitação para Merenda Escolar em São Luís

A Justiça deter­mi­nou que o prefeito de São Luís, Eduar­do Braide , ini­cie um proces­so de lic­i­tação públi­ca para escol­her uma nova empre­sa respon­sáv­el pelo fornec­i­men­to de meren­da esco­lar. Atual­mente, o con­tra­to com a empre­sa RC Nutry, no val­or de R$ 51 mil­hões, está sendo ques­tion­a­do em uma ação movi­da pelo advo­ga­do Thya­go Hen­rique San­tos Gomes. Ele ale­ga que a Prefeitu­ra come­teu um crime ao realizar esse con­tra­to sem lic­i­tação, já que o municí­pio não esta­va em esta­do de urgên­cia ou emergên­cia.

O juiz Fran­cis­co Soares Reis, respon­sáv­el pelo caso, não sus­pendeu ime­di­ata­mente o con­tra­to, mas orde­nou que a Prefeitu­ra real­ize um novo proces­so lic­i­tatório nos próx­i­mos 90 dias. O obje­ti­vo é sele­cionar uma empre­sa espe­cial­iza­da na preparação e dis­tribuição de ali­men­tos ade­qua­dos aos alunos da rede munic­i­pal de ensi­no. A decisão foi resul­ta­do de uma ação que ini­cial­mente bus­ca­va sus­pender o con­tra­to mil­ionário, porém, o juiz optou por deter­mi­nar a real­iza­ção de um novo proces­so lic­i­tatório.

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