Decisão Judicial exige que Prefeito Braide realize nova Licitação para Merenda Escolar em São Luís

A Justiça determinou que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide , inicie um processo de licitação pública para escolher uma nova empresa responsável pelo fornecimento de merenda escolar. Atualmente, o contrato com a empresa RC Nutry, no valor de R$ 51 milhões, está sendo questionado em uma ação movida pelo advogado Thyago Henrique Santos Gomes. Ele alega que a Prefeitura cometeu um crime ao realizar esse contrato sem licitação, já que o município não estava em estado de urgência ou emergência.

O juiz Francisco Soares Reis, responsável pelo caso, não suspendeu imediatamente o contrato, mas ordenou que a Prefeitura realize um novo processo licitatório nos próximos 90 dias. O objetivo é selecionar uma empresa especializada na preparação e distribuição de alimentos adequados aos alunos da rede municipal de ensino. A decisão foi resultado de uma ação que inicialmente buscava suspender o contrato milionário, porém, o juiz optou por determinar a realização de um novo processo licitatório.