Era só o que faltava: Brandão quer nomear rodovia “transbrandão” com o nome do tio que dá nome a fazenda da família beneficiada pela obra
O advogado Thyago Henrique Santos Gomes protocolou, nesta quinta-feira (12), uma Ação Popular com pedido de tutela de urgência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís contra o Estado do Maranhão e o governador Carlos Orleans Brandão Júnior. A ação questiona o Decreto nº 42.850, de 22 de outubro de 2026, que oficializou o nome “Rodovia Simeão de Sá Brandão” para o trecho de 85 quilômetros da MA-372, entre os municípios de Mirador e São Domingos do Azeitão. Simeão de Sá Brandão era tio paterno do governador e exerceu cargos políticos locais, como vereador, presidente da Câmara e prefeito de Mirador.
Segundo a petição, a rodovia foi entregue em 16 de maio de 2026, após investimento público anunciado de aproximadamente R$ 280 milhões. O autor sustenta que a obra facilita o escoamento da produção de propriedades rurais da família Brandão na região, incluindo as fazendas Simeão Brandão, Maciel, Santo Antônio e Santo André. Parte dessas terras, conforme a ação, foi incorporada ao capital da empresa Coagri (Colinas Agropecuária Indústria e Comércio Ltda.), administrada por familiares do governador.
A ação aponta violação ao princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal, e à moralidade administrativa. O advogado classifica a homenagem como “nepotismo homenagearístico” e argumenta que o decreto configura desvio de finalidade, pois a escolha de um familiar direto para batizar uma obra pública de grande porte atende a interesses privados e patrimoniais do clã, e não ao interesse coletivo.
No pedido de tutela de urgência, o autor requer a suspensão imediata dos efeitos do decreto, com a proibição de instalação, manutenção ou divulgação de placas e sinalizações que utilizem a denominação questionada, sob pena de multa diária. A ação pede ainda a citação dos réus, a oitiva do Ministério Público e, no mérito, a nulidade absoluta do Decreto nº 42.850/2026, tornando definitiva a liminar. O valor da causa foi fixado em R$ 1 milhão.
O processo foi distribuído com o número 196882550 e aguarda análise do juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
