Nomeada como coordenadora mora em Pernambuco e gestor seria conivente
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, e Alany Lima Soares Chagas, filha do ex-deputado estadual Adelmo Soares. Segundo a ACP, apresentada em 21 de junho, ambos são acusados de improbidade administrativa, causando dano ao erário e enriquecimento ilícito. A titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Maria Cristina Lobato Murillo, assina a ação que expõe a suposta conivência do prefeito em nomear Alany para um cargo no qual ela não desempenharia suas funções.
A denúncia detalha que, em março de 2023, Alany foi nomeada coordenadora no gabinete do prefeito, apesar de ser estudante de Medicina em uma universidade em Pernambuco, onde realiza estágio presencial. Para o Ministério Público, a nomeação de Alany foi puramente política. O prefeito Calvet Filho teria permitido essa nomeação sabendo que ela não cumpriria suas obrigações funcionais em Rosário. A ACP exige o afastamento imediato de Alany dos quadros da administração municipal e impede Calvet Filho de fazer novas nomeações ilegais.
Em julho de 2023, Calvet Filho concedeu teletrabalho a Alany, que, apesar de ser formalmente lotada no gabinete do prefeito, não era conhecida no local de trabalho. Relatórios informais de outros servidores indicam que ela deveria exercer funções na Secretaria Municipal de Saúde (Semus), mas não havia controle de produtividade de sua parte. Segundo a secretária da Semus, Débora Calvet, havia uma coordenadora trabalhando presencialmente e a presença de Alany nunca foi constatada.
Funcionários do gabinete do prefeito desconhecem Alany, nunca tendo tido contato com ela. Além disso, os endereços fornecidos por Alany nos contratos com a universidade são de Pernambuco e de Caxias. Em e‑mail, Alany afirmou exercer o cargo de coordenadora e justificou o teletrabalho devido à gravidez, mas o exame apresentado não tinha data, sugerindo possível fraude para legitimar o processo de teletrabalho após questionamentos do MPMA.
O MPMA sustenta que a nomeação de Alany foi um ato de favorecimento político por parte de Calvet Filho. A promotora Maria Cristina Murillo destaca que a nomeação não seguiu os princípios da Administração Pública, caracterizando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Além desta ACP, Calvet Filho enfrenta outra ação por improbidade administrativa desde maio de 2024, relacionada a práticas de “rachadinha”. O MPMA pede severas penalidades para ambos, incluindo a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e multa no valor do dano causado.
