O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) protocolou uma representação com pedido de medida cautelar para suspender os repasses do Fundef ao Estado do Maranhão. O motivo é a denúncia de que o governo estadual teria desviado R$ 13,2 milhões, originalmente destinados à valorização do magistério, para o pagamento de uma empreiteira supostamente ligada à família do governador Carlos Brandão (PSB).
A reportagem publicada pelo portal Metrópoles revelou que a empresa Vigas Engenharia, beneficiada com recursos do Fundef, possui vínculos diretos com parentes do governador, como seu irmão, sobrinho e cunhado. Em 2024, a empresa recebeu R$ 60,4 milhões do estado, dos quais R$ 13,2 milhões vieram dos precatórios do Fundef — verba constitucionalmente vinculada ao ensino fundamental público e à valorização dos professores, conforme determina a Emenda Constitucional 114/2021.
De acordo com o MP, há fortes indícios de desvio de finalidade e de afronta aos princípios da legalidade, isonomia e economicidade. Além disso, o uso de e‑mails pessoais ligados à família Brandão em registros oficiais da empresa e o histórico de indicações políticas envolvendo a Vigas Engenharia reforçam a suspeita de favorecimento indevido. A medida cautelar solicita que o Ministério da Educação interrompa, temporariamente, quaisquer repasses ao estado até a apuração final dos fatos.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, autor da representação, afirma que o mau uso dos recursos da educação não apenas contraria a Constituição, mas contribui para o enfraquecimento da escola pública e perpetua a dependência social. Ele reforça que a má gestão dos recursos educacionais compromete gerações e impede avanços estruturais na formação intelectual da população mais vulnerável, veja o documento do MP aqui Representação tcu
