Bomba !!! TCU investiga repasse de R$ 13 milhões da educação à empresa ligada à família do governador do Maranhão

Pelo site Metrópoles —  O Tri­bunal de Con­tas da União (TCU) instau­rou um proces­so para inves­ti­gar o repasse de R$ 13,2 mil­hões em recur­sos do Fun­def pelo gov­er­no do Maran­hão à Vigas Engen­haria, empre­sa com indí­cios de lig­ação com a família do gov­er­nador Car­los Brandão (PSB). A denún­cia apon­ta desvio de final­i­dade no uso de ver­bas des­ti­nadas à edu­cação, uma vez que os recur­sos teri­am sido usa­dos em obras con­tratadas com a empre­it­eira.

A apu­ração teve iní­cio após solic­i­tação do sub­procu­rador-ger­al Lucas Fur­ta­do, rep­re­sen­tante do Min­istério Públi­co jun­to ao TCU, que tam­bém pediu a sus­pen­são caute­lar de repass­es do Fun­def ao Maran­hão por parte do Min­istério da Edu­cação. Para Fur­ta­do, o caso con­figu­ra um “fla­grante des­cumpri­men­to” dos princí­pios legais e um “desca­so com a edu­cação”, além de lev­an­tar sus­peitas de favorec­i­men­to pes­soal com din­heiro públi­co.

Doc­u­men­tos e reg­istros públi­cos mostram uma série de conexões entre a Vigas Engen­haria e pes­soas próx­i­mas ao gov­er­nador. Entre os vín­cu­los apon­ta­dos estão o uso de e‑mails, tele­fones e endereços lig­a­dos a empre­sas da família Brandão, além da atu­ação de par­entes e ex-cun­hados como rep­re­sen­tantes ou procu­radores da empre­it­eira. Em uma das evidên­cias, o irmão do gov­er­nador, Mar­cus Brandão, aparece assi­nan­do doc­u­men­to de ates­ta­do téc­ni­co em favor da Vigas.

Em nota, o gov­er­no do Maran­hão negou qual­quer vín­cu­lo entre a empre­sa e a família Brandão. A gestão estad­ual afir­mou que a con­tratação da Vigas seguiu todos os trâmites legais e que a apli­cação dos recur­sos está respal­da­da por decisão do STF, que per­mite uso de até 40% dos juros do Fun­def em infraestru­tu­ra. Além dis­so, o gov­er­no ale­gou que as infor­mações divul­gadas são baseadas em doc­u­men­tos adul­ter­ados, fru­to de uma supos­ta invasão ao sis­tema da Sec­re­taria de Infraestru­tu­ra.

O rela­tor do proces­so no TCU é o min­istro Augus­to Nardes, e ain­da não há pra­zo para con­clusão da análise. O sub­procu­rador Lucas Fur­ta­do tam­bém solic­i­tou que os autos sejam envi­a­dos ao Min­istério Públi­co Fed­er­al, para even­tu­al respon­s­abi­liza­ção cív­el ou crim­i­nal, caso sejam con­fir­madas irreg­u­lar­i­dades no uso dos recur­sos públi­cos des­ti­na­dos à edu­cação no Maran­hão , veja a reportagem com­ple­ta no site metrópoles nesse LINK.