Inquéritos da PF sob relatoria de Flávio Dino apontam governador como líder de esquema criminoso que envolve desvio de emendas, homicídio e obstrução da Justiça
Um conjunto de inquéritos da Polícia Federal em tramitação sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino investiga o atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), sob suspeita de ser líder de uma organização criminosa envolvida em desvios de verbas públicas e até mesmo em um homicídio. Segundo decisões do ministro, os crimes investigados guardam conexão entre si, formando um esquema que se estende da execução de emendas parlamentares a atos de obstrução da Justiça no mais alto escalão do poder.
A investigação teve origem em um homicídio ocorrido em 2022 em São Luís, quando Gilbson César Soares Cutrim Júnior executou João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira por causa de um desacerto no pagamento de propina em contratos públicos. Na cena do crime, estavam presentes, além do assassino e da vítima, Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador e atual presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE MA), e Werberth Macedo Castro. A PF aponta que a investigação conduzida pela Polícia Civil do Maranhão foi deliberadamente conduzida para ocultar a participação de agentes públicos.
Desde então, as apurações se desdobraram em múltiplas frentes. O relator identificou indícios de que o grupo criminoso atuou para obstruir as investigações em todas as instâncias, desde a Justiça estadual até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, agora, o STF. As medidas de contrainteligência envolveriam desde a coação de testemunhas e familiares do assassino até a infiltração na própria Polícia Federal, com o repasse de informações sigilosas por um agente federal para proteger o núcleo político do esquema.
A PF apura ainda uma suposta pressão do senador Weverton Rocha (PDT MA) sobre o ministro Humberto Martins, do STJ, para travar a apuração do assassinato. Dados extraídos do celular do senador, apreendido em outra operação e compartilhado com a investigação a pedido de Dino, revelaram contatos frequentes entre o parlamentar e o magistrado, inclusive na data em que Martins determinou a transferência do homicida para o sistema penitenciário federal. O material também evidenciou diálogos sobre processos sob relatoria do ministro do STJ.
Outro braço da investigação mira o desvio de recursos federais provenientes de emendas parlamentares. A PF aponta a existência de um esquema financeiro que utilizava empresas de fachada e contas de passagem para movimentar valores ilícitos. As empresas Vigas Engenharia Ltda, EMA Empreendimentos do Maranhão EIRELI e Gás do Sertão Ltda são apontadas como parte de um ecossistema criminoso que operava contratos públicos superfaturados, com indícios de que o então Carlos Orleans Brandão Junior, sobrinho do governador, seria sócio oculto de uma delas.
O deputado federal Josimar Maranhãozinho, já condenado pelo STF por corrupção em outro caso, também tem seu nome citado na investigação. A empresa I.S. Guimarães Ltda, supostamente ligada ao parlamentar, recebeu cerca de R$ 38,9 milhões da Vigas Engenharia em transações que, segundo a PF, ocorriam em até dez dias após o recebimento de recursos públicos. A Controladoria Geral da União apontou direcionamento em ao menos cinco licitações do município de Colinas (MA) que beneficiaram as empresas do grupo, veja aqui as decisões Processo 2 Processo 1 Processo 3
Em decisão recente, Dino determinou o bloqueio de bens e a suspensão de contratos públicos das empresas investigadas, além de decretar a prisão preventiva de Raimundo Soares Cutrim, ex secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, convertida em domiciliar por ter mais de 70 anos. Cutrim é apontado como chefe de um núcleo de contrainteligência do grupo, responsável por instruir testemunhas a mentir e subornar familiares do assassino para mudarem a versão dos fatos. No total, os valores bloqueados somam cerca de R$ 20 milhões, mas a PF estima que o prejuízo ao erário possa ser muito maior.
