SEDUC paga R$ 200 milhões a empresa em tempo recorde com dinheiro do precatório do FUNDEF e secretaria entra na mira da PF

  Contrato de R$ 200 milhões com empresa inexperiente, em meio a precatórios do FUNDEF, coloca cúpula da SEDUC no radar da PF A três meses das eleições, a Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC-MA) fechou um contrato bilionário via adesão a uma ata de Santa Catarina com uma empresa de capital social de apenas R$ 600 mil e apenas um ano de existência.

 

Contrato de R$ 200 milhões com empresa inexperiente, em meio a precatórios do FUNDEF, coloca cúpula da SEDUC no radar da PF

A três meses das eleições, a Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC-MA) fechou um contrato bilionário via adesão a uma ata de Santa Catarina com uma empresa de capital social de apenas R$ 600 mil e apenas um ano de existência.

A Polícia Federal investiga a SEDUC-MA pela contratação milionária do Instituto Nacional Veritas de Cultura LTDA, sediado em São Paulo, no valor de R$ 200.667.200,00 para compra de livros didáticos. A operação, realizada por meio de adesão a uma ata de registro de preços do estado de Santa Catarina, ocorreu a apenas três meses das eleições, o que acendeu o alerta dos órgãos de controle.

Esse contrato foi pago com os recursos dos precatórios do FUNDEF, em velocidade que chamou a atenção dos investigadores. A adesão à ata ocorreu em 21/05/2026, e os pagamentos foram efetuados assim que o dinheiro do FUNDEF caiu na conta do governo: no dia 15/07/2026, foram pagos R$ 72.096.000,00; no dia 20/07/2026, R$ 65.286.773,12; e mais R$ 63.284.426,88. A rapidez e a articulação para quitar esses valores tão rapidamente tornaram o caso suspeito e o colocaram no radar da PF.

A mesma empresa já é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e do Ministério Público Federal (MPF). Em Rondônia, foi determinada a suspensão de quaisquer pagamentos decorrentes do Contrato n° 2/2026/SEDUC-GGCA, firmado pela Secretaria de Educação local no valor global de R$ 35.366.704,54, após a identificação de indícios relevantes de irregularidades no procedimento de adesão à ata de registro de preços  o mesmo processo que ocorre no Maranhão.

A empresa, fundada em 25 de março de 2025, possui capital social de apenas R$ 600 mil e já acumula suspeitas em outros estados. O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) determinou a suspensão de pagamentos de um contrato de R$ 35,3 milhões firmado com a mesma instituição, após o Ministério Público de Contas apontar indícios de irregularidades no procedimento de adesão. Na ocasião, foi apontada incompatibilidade entre o objeto licitado originalmente , uma ata para aquisição de acervo bibliográfico e a real necessidade da Seduc-RO, que envolvia solução educacional integrada com plataforma digital, similar ao contrato feito no Maranhão , onde a os livros em algumas escolas estão no corredor e sem serventia, veja :

Em Rondônia, o TCE-RO acolheu representação do MP que apontou falhas como “violação ao dever de planejamento” e “ausência de situação excepcional” para justificar a dispensa de licitação.

Há ainda suspeitas de que um lobista com atuação em Brasília estaria articulando a indicação dessas compras por atas de registro de preços. Com as investigações da PF em estágio avançado, o caso deve ter desdobramentos em breve, veja o  pagamento veritas 2

Outro agravante: a empresa sequer tem sede própria. O endereço registrado corresponde a um local fechado e sem qualquer identificação, mas, ainda assim, hoje ela é uma das maiores parceiras do governo Brandão. Veja o documento que comprova que houve o pagamento.