Ação atende à Lei Federal e é comemorada pelos profissionais da saúde
Na sessão plenária de quarta-feira (20), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Requerimento 348/2023, proposto pela deputada Iracema Vale (PSB), que coloca em regime de urgência o Projeto de Lei nº 570/2023 do Poder Executivo. Esse projeto estabelece o piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem no estado.
Como resultado, o governador Carlos Brandão (PSB) anunciou que o pagamento do retroativo do piso salarial da categoria será efetuado já nesta quinta-feira (21). Essa ação está em conformidade com a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que definiu os seguintes pisos: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Para ser beneficiado com esse aumento e receber o piso da categoria, o profissional precisa cumprir até 44 horas de trabalho semanais, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. Com essa medida, os profissionais da enfermagem passarão a receber integralmente esses valores, dentro dos recursos federais disponíveis.
Vale destacar que a deputada Iracema Vale, que também é presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, possui formação em enfermagem, o que torna seu empenho nesse projeto ainda mais significativo, priorizando o pagamento justo aos profissionais de saúde.
