Operações acima de R$ 5 mil devem ser informadas a partir deste mês
A Receita Federal confirmou que o monitoramento de transações financeiras realizadas via Pix, cartões de crédito e outros meios de pagamento não resultará na criação de novos impostos. Desde 1º de janeiro, instituições financeiras estão obrigadas a informar à Receita movimentações mensais que ultrapassem R$ 5 mil no caso de pessoas físicas, ou R$ 15 mil para empresas, como parte de um esforço para ampliar a fiscalização tributária.
De acordo com o órgão, as informações coletadas serão utilizadas principalmente para aprimorar o preenchimento da declaração do Imposto de Renda a partir de 2026, bem como para combater fraudes fiscais. A Receita destacou que os sigilos bancário e fiscal serão respeitados, com os dados sendo consolidados de forma anonimizada, sem identificação da origem ou do destino das transferências.
Além disso, a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) foi substituída por um módulo integrado à plataforma e‑Financeira. A nova estrutura permitirá o envio semestral de relatórios pelas instituições financeiras, promovendo maior eficiência e transparência na administração tributária.
