Presidente da Câmara convoca Duarte Jr. para discutir atualização da Lei dos Planos de Saúde

Presidente da Câmara convoca Duarte Jr. para discutir atualização da Lei dos Planos de Saúde

O pres­i­dente da Câmara, Arthur Lira, con­vo­cou o dep­uta­do Duarte Jr. para uma reunião nes­ta terça-feira, às 9h, na residên­cia ofi­cial, com o obje­ti­vo de dis­cu­tir o Pro­je­to de Lei 7.419, de 2006, que visa atu­alizar a Lei dos Planos de Saúde.

Duarte Júnior, que apre­sen­tou o relatório do pro­je­to na Câmara em 7 de jun­ho de 2023, acred­i­ta que a reunião pode ser um sinal de que o tema final­mente será pau­ta­do.

“Seria uma respos­ta da Câmara a esse movi­men­to de rescisão uni­lat­er­al de con­tratos de planos de saúde que vem sendo feito pelas oper­ado­ras e que já motivou inclu­sive um requer­i­men­to de uma CPI”, diz Duarte Júnior

O pro­je­to de lei inclui, entre seus prin­ci­pais pon­tos, a pro­pos­ta de que a Agên­cia Nacional de Saúde Suple­men­tar (ANS) reg­ule os rea­justes dos planos cole­tivos, que cor­re­spon­dem a mais de 80% do mer­ca­do. Atual­mente, a ANS só define o aumen­to máx­i­mo para os planos indi­vid­u­ais.

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