MP pede afastamento da prefeita de São Francisco do Brejão por improbidade

O Min­istério Públi­co do Maran­hão (MPMA) ingres­sou com uma Ação Civ­il Públi­ca, nes­ta quar­ta-feira (28), solic­i­tan­do o afas­ta­men­to lim­i­nar da prefei­ta de São Fran­cis­co do Bre­jão, Edi­nal­va Brandão Gonçalves, pelo pra­zo de 180 dias. O pedi­do, feito pela Pro­mo­to­ria de Defe­sa do Patrimônio Públi­co de Açailân­dia, baseia-se em uma série de ile­gal­i­dades cometi­das pela gesto­ra, como con­tratações sem proces­so sele­ti­vo, práti­ca de nepo­tismo, fraudes em lic­i­tações e des­cumpri­men­to de ordem judi­cial para a real­iza­ção de con­cur­so públi­co.

De acor­do com o pro­mo­tor de justiça Denys Lima Rêgo, a prefei­ta tem igno­ra­do reit­er­adas recomen­dações e decisões judi­ci­ais que exigem a reg­u­lar­iza­ção do quadro de servi­dores. Mes­mo após deter­mi­nação para abrir con­cur­so públi­co, Edi­nal­va aumen­tou o número de con­trata­dos precários de 337 para 369, descon­sideran­do as exigên­cias legais. Além dis­so, man­tém a Procu­rado­ria Munic­i­pal fun­cio­nan­do de for­ma irreg­u­lar, com car­gos ocu­pa­dos exclu­si­va­mente por comis­sion­a­dos, o que, segun­do o MP, con­figu­ra uma manobra para burlar a obri­ga­to­riedade de con­cur­so.

A inves­ti­gação tam­bém rev­el­ou fraudes em proces­sos lic­i­tatórios, como a ten­ta­ti­va de excluir con­cor­rentes medi­ante ofer­ta de van­ta­gens inde­v­i­das e irreg­u­lar­i­dades na con­cessão de quiosques públi­cos sem critérios obje­tivos. Soma­do a isso, foram iden­ti­fi­ca­dos casos de nepo­tismo envol­ven­do par­entes da prefei­ta, da vice-prefei­ta, de secretários e vereadores. Diante do con­jun­to de ile­gal­i­dades, o MPMA sus­ten­ta que o afas­ta­men­to de Edi­nal­va Gonçalves é essen­cial para garan­tir a con­tinuidade das inves­ti­gações e pro­te­ger o inter­esse públi­co.