Dino flexibiliza folgas e autoriza jornada de 8h24 na transição da escala 6×1O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou as travas temporais para a folga remunerada e autorizou a jornada diária de 8 horas e 24 minutos durante o período de transição do fim da escala 6x1.
Filipe Mota 
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou as travas temporais para a folga remunerada e autorizou a jornada diária de 8 horas e 24 minutos durante o período de transição do fim da escala 6×1. A decisão atende a setores produtivos que alegam não conseguir se adaptar de imediato à regra que garante dois dias de descanso semanal.
Entre as principais mudanças, Dino afastou a exigência de que os dois dias de repouso semanal sejam usufruídos na mesma semana ou no mesmo mês. “Determino o afastamento das travas temporais semanal e mensal relativas à fruição dos repousos semanais remunerados, a fim de que sejam definidas mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, desde que preservada a integralidade do direito aos 2 (dois) repousos semanais remunerados”, afirmou o ministro. As regras de compensação de folga deverão ser estabelecidas por negociação coletiva, e o governo federal poderá editar portaria caso as negociações não avancem , norma válida apenas nos primeiros 90 dias da transição.
O STF também autorizou jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, permissão válida até 15 de dezembro de 2027 para os casos em que não houver acordo coletivo sobre a divisão das 42 horas semanais em cinco dias. “Na eventualidade de não ser celebrado acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, entendo cabível, durante a etapa intermediária, a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos”, declarou Dino.
As decisões respondem a ações de confederações da indústria e do comércio, que temiam a perda de eficácia dos acordos vigentes a partir de 16 de dezembro de 2026, quando passa a valer a jornada de 42 horas. Empresas e trabalhadores ganharam prazo extra de 90 dias para renegociar os acordos, e Dino destacou que a ausência de acordo não autoriza o cancelamento unilateral das contrapartidas pactuadas. O ministro reforçou ainda a necessidade de neutralidade salarial na mudança da jornada e fez um apelo ao Congresso Nacional para regulamentar setores específicos em 180 dias, por meio de lei que discipline os regimes diferenciados de trabalho.
