Em meio a denúncias da existência de uma indústria de multas da SMTT – Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, o Blog do Filipe Mota, investigou a contratação da empresa LABOR ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, suspeita de fraude no contrato de R$ 10.704.954,84 assinado em 2023 pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT com a empresa Labor Engenharia e Tecnologia Ltda., responsável pela instalação e pelo gerenciamento dos radares de trânsito na capital.
Em janeiro de 2023, a SMTT aderiu à Ata de Registro de Preços nº 001/2022, resultante do Pregão Eletrônico nº 221/2021 do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE). Esse contrato contemplava a instalação de diversos tipos de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito, incluindo radares fixos, móveis e de pesagem. No entanto, chamou a atenção a ausência de registradores de avanço de semáforo, conhecidos como *pardais*, essenciais para detectar infrações de desrespeito à fase vermelha dos semáforos e parada sobre a faixa de pedestres.
Conforme a listagem de equipamentos fornecida pela prefeitura, foram instalados 30 equipamentos de videomonitoramento e 26 radares de velocidade, sem mencionar os pardais. Isso contrasta com uma lista anterior, que incluía 11 equipamentos para detecção de avanço de semáforo. A diferença entre as listagens levanta suspeitas sobre a gestão dos equipamentos e a transparência do processo.
É obrigação legal da SMTT, divulgar os locais e tipos de equipamentos de fiscalização eletrônica instalados nas vias da capital.
Recentemente, muitos motoristas têm recebido multas elevadas, que chegam a R$ 880,00 e acarretam 7 pontos na carteira de habilitação. Essas multas, aplicadas por agentes que frequentemente são vistos dentro das viaturas com ar condicionado, têm gerado insatisfação entre os condutores. A crítica não se dirige à necessidade de punir infrações, mas ao enfoque excessivo na arrecadação de multas, em detrimento da orientação e educação no trânsito.
O blog enfatiza que a função de um órgão de trânsito deve ir além da aplicação de multas, priorizando a orientação dos motoristas e a segurança nas vias. No entanto, a prática atual parece estar mais voltada para a geração de receita, especialmente em um ano eleitoral. A percepção é que o secretário Diego Rodrigues estaria utilizando a “indústria de multas” para aumentar os recursos da secretaria.
A transparência no uso dos equipamentos de fiscalização e a gestão do trânsito são essenciais para a confiança pública. A investigação do Blog do Filipe Mota coloca em xeque a lisura do contrato com a Labor Engenharia e Tecnologia Ltda. e destaca a necessidade de uma revisão crítica dos procedimentos da SMTT, visando uma gestão mais justa e eficaz do trânsito na capital.
