CNJ dá 15 dias para Flávio Costa esclarecer atuação suspeita no TJMA

  O blog do Filipe Mota apurou que o caso envolve decisões em favor de clientes da filha de colega magistrado O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o desembargador Flávio Vinícius Araújo Costa, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), explique, em até 15 dias, sua atuação em um processo envolvendo conflitos e disputas de terras que levanta suspeitas no interior do estado.

 

O blog do Filipe Mota apurou que o caso envolve decisões em favor de clientes da filha de colega magistrado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o desembargador Flávio Vinícius Araújo Costa, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), explique, em até 15 dias, sua atuação em um processo envolvendo conflitos e disputas de terras que levanta suspeitas no interior do estado. A medida foi tomada após denúncia encaminhada por um produtor com atuação no setor agrário da região do Baixo Parnaíba.

De acordo com despacho do corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, Flávio Costa proferiu uma decisão monocrática favorável a duas empresas logo após a habilitação de uma advogada que é filha de um colega togado, além de ter revogado liminares previamente concedidas. “Isso cria o risco de decisões conflitantes e contraria o princípio da prevenção e do juízo natural colegiado”, destaca trechos da petição.

Quais são os indícios apontados?

Segundo a denúncia enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Flávio Costa teria atuado em conflito de interesses, especialmente após a habilitação da advogada filha de outro desembargador, o que comprometia a aparência de imparcialidade e contraria o dever de neutralidade da magistratura. Além disso, o pedido de providências também aponta que o processo tramita em várias instâncias e ações, envolvendo conflitos agrários, ações em foro aleatório, ações de reintegração de posse e recursos que demonstram irregularidades no procedimento e tentativa de evitar a jurisdição competente, veja :

Por que o magistrado é acusado?

O autor da denúncia reforça a suspeita apontando que o Ministério Público do Maranhão se manifestou sobre a ilegitimidade ativa de uma empresa identificada nos autos como BDS Participações. Isto ocorreu porque todas as matrículas dos imóveis em questão foram canceladas por decisões de mérito, tornando a transação impossível e sem suporte legal. Agrava a situação o fato de que a Suzano Papel e Celulose S.A, outra empresa envolvida no conflito agrário, enfrenta uma série de acusações de irregularidades que levaram ao cancelamento das matrículas devido a fraudes confirmadas pelas autoridades.

O que pede o autor da denúncia?

A representação solicita o afastamento do magistrado das ações relacionadas, a requisição de informações oficiais, a apuração de violações éticas e a adoção de medidas disciplinares cabíveis, incluindo comunicação às corregedorias estaduais e do CNJ. O documento reforça ainda a necessidade de manter a imparcialidade, a prevenção e o juízo colegiado para garantir segurança jurídica e evitar interferências indevidas no exercício da jurisdição.

Operações combatem venda de sentenças

A denúncia apresentada ao órgão de controle do judiciário brasileiro surge em meio a duas operações envolvendo a comercialização de decisões judiciais no TJMA, conduzidas principalmente pela Polícia Federal com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a Operação Inauditus e a Operação 18 Minutos.

As investigações apontam para uma rede criminosa envolvendo magistrados, assessores, advogados e empresários focada em direcionar resultados de processos de alto valor financeiro. Nos dois casos, as investigações levaram à denúncia de magistrados, resultando no afastamento de quatro deles: Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Luiz de França Belchior Silva.

Desembargador ‘advogou’ para empresa em conflito agrário

Além de ser denunciado por atuar de forma suspeita em um caso envolvendo suposto conflito de interesses, o desembargador Flávio Costa aparece cadastro ‘ativo’ envolvido em mais de 800 processos judiciais com um registro que, segundo legislação, deveria estar temporariamente suspenso pela OAB. De acordo com as informações, o magistrado aparece como patrono em diversas ações em andamento tanto no primeiro quanto no segundo grau da justiça, abrangendo algumas contendas com a GMB Investimentos Holding, empresa que obteve R$ 44 milhões para soja em área de conflito agrário no Maranhão.

A empresa pertencente ao sojicultor paulista Gustavo Maretto de Barros, foi aberta em 2020. Pouco tempo depois, adquiriu terras entre as comunidades do Veredão e da Vila dos Borges, em Chapadinha (MA). A companhia, sozinha, vinculou 5.363 hectares às operações de crédito rural com o Itaú e o Banco do Nordeste do Brasil

A presença da GMB, que leva as iniciais de Gustavo, interrompe a conversão de possíveis terras devolutas do Maranhão em assentamentos, atualmente ocupados pelas famílias, que estão há mais de 20 anos buscando vários órgãos do governo para garantir proteção oficial de uma extensa área de floresta de bacuri. É lá onde eles colhem o bacuri, fruta meio azeda, meio doce e muito suculenta, para comer e vender, gerando renda para todo mundo. Contudo, vem o dono da GMB Investimentos, com sede em Batataes, interior de São Paulo, e consegue, em órgãos públicos do Maranhão, autorização para derrubar parte da floresta e plantar soja.

O blog apurou que Gustavo foi ao INCRA, responsável dos assentamentos, pedir um visto para regularizar a terra. Conseguiu. Na ocasião, o chefe do INCRA não se esforçou para mencionar nos documentos que as famílias reivindicam a área há mais de duas décadas. O empresário foi, então, na Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (SECMA) pedir autorização para desmatar. Também conseguiu. Contudo, a partir daqui começa um detalhe interessante.

A empresa contratou uma consultora ambiental chamada Oquelina Costa para fazer o pedido de licença para o desmatamento. Poucos meses depois, foi justamente Oquelina Costa quem se tornou servidora da Secretaria de Meio Ambiente do Estado. Com a caneta na mão, ela aprovou os pedidos do ex-cliente.

Como ninguém ouviu o pedido dos moradores para proteger a área, foram eles mesmos defender os bacurizeiros na base do grito. Alguém não gostou. Em entrevista recente a um podcast, Gustavo disse que mora em São Paulo, onde tem um problema enorme de segurança e questionou. “Eu venho para Chapadinha, no interior do interior do Maranhão, e a gente vai passar por um problema de segurança?”

O empresário decidiu entrar na Justiça contra os moradores para proibir a entrada deles no território que tentam defender. Os processos estão agora no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). No entanto, sabe quem virou desembargador do órgão que vai julgar a causa em junho deste ano? Flávio Costa, o advogado que defendia Gustavo Marito de Barros até agora pouco, e justamente nos processos contra as comunidades.

Flávio Costa também é mencionado em depoimento à Polícia Federal como suposto pagador de propina para silenciar um assalto em caso envolvendo Daniel Brandão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), que é sobrinho do governador Carlos Brandão e foi nomeado por ele. A cereja do bolo, o Banco do Nordeste e o Itaú investiram R$ 44 milhões de reais para Gustavo plantar soja na área em disputa. E ainda ofereceram juros mais baratos de subsídio público.

Por sinal, o Banco do Nordeste também é alvo de fraudes processuais milionárias focadas em execuções de honorários advocatícios no mesmo tribunal que agora abriga Flávio Costa. A Operação 18 Minutos, conduzida pela Polícia Federal, investiga o caso. O nome da operação refere-se ao tempo recorde de apenas 18 minutos que transcorreu entre a assinatura de uma decisão judicial fraudulenta e o saque em espécie de R$ 14,1 milhões das contas da instituição financeira, levando ao afastamento do cargo de juízes e desembargadores , veja o despacho Aqui CNJ