Em uma manobra interpretada nos bastidores como tentativa de agradar o governador Carlos Brandão, o ex-deputado Adriano Sarney acabou gerando um constrangimento jurídico nacional. Luiz Penna, presidente nacional do PV e da Federação Brasil da Esperança, deu procuração para Sarney Filho — pai de Adriano — peticionar como advogado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7880, questionando a legitimidade do PCdoB no processo contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A investida, porém, virou um tiro no pé.
A tese defendida por Luiz Penna na petição ignora o princípio básico da federação partidária, segundo o qual os partidos federados mantêm sua autonomia para propor ações jurídicas. Caso a argumentação prospere, o próprio PV corre risco: nos últimos seis meses, ajuizou sozinho quatro ações no STF, inclusive com liminares vigentes. Se o Supremo acolher essa lógica, todas essas ações correm o risco de serem extintas por “anomalia jurídica”, já que, pela tese deles, o PV também precisaria da anuência da federação.
A articulação, liderada por Adriano Sarney, escancarou a fragilidade de sua condução à frente da Federação no Maranhão. Em vez de fortalecer o coletivo, a ação evidenciou a confusão política e jurídica instalada. O movimento parece ter sido mais um aceno político a Brandão — com quem Adriano vem estreitando laços — do que uma decisão pensada em termos de legalidade e coerência institucional.
A justificativa apresentada pelo grupo de Sarney foi protocolada nesta terça-feira (15) pela Executiva Nacional da Federação. No texto, acusam o PCdoB de agir de forma unilateral ao questionar o TCE, sem autorização da federação. A alegação é que não houve deliberação coletiva para tal medida. No entanto, o argumento cai por terra diante da prática comum da própria federação, que já moveu ações individualmente por meio de seus partidos — inclusive o PV. O episódio escancara o uso da estrutura federativa para disputas pessoais e interesses políticos locais.
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