962 Presos do Maranhão Recebem Saída Temporária no Dia das Crianças por Decisão Judicial

962 Presos do Maranhão Recebem Saída Temporária no Dia das Crianças por Decisão Judicial

A Justiça do Maran­hão con­cedeu autor­iza­ção para a saí­da tem­porária de 962 pre­sos do regime semi­aber­to em comem­o­ração à sem­ana do Dia das Cri­anças. Segun­do a decisão do juiz Rom­mel Cruz Vié­gas, tit­u­lar da 1ª Vara de Exe­cuções Penais da Comar­ca da Ilha de São Luís, os deten­tos poderão deixar as prisões às 9h de 11 de out­ubro, deven­do retornar até as 18h do dia 17 de out­ubro. O ofí­cio comu­ni­can­do a decisão já foi encam­in­hado à Sec­re­taria de Esta­do de Admin­is­tração Pen­i­ten­ciária. O mag­istra­do tam­bém esta­b­ele­ceu que os diri­gentes das prisões comu­niquem à Vara de Exe­cuções Penais até o dia 28 de out­ubro o retorno dos inter­nos e quais­quer alter­ações. A saí­da tem­porária foi con­ce­di­da com base nos req­ui­si­tos da Lei de Exe­cução Penal, con­forme o arti­go 123, que requer autor­iza­ção moti­va­da do juiz da exe­cução, em con­sul­ta ao Min­istério Públi­co e à admin­is­tração pen­i­ten­ciária.

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