A Justiça do Maranhão concedeu autorização para a saída temporária de 962 presos do regime semiaberto em comemoração à semana do Dia das Crianças. Segundo a decisão do juiz Rommel Cruz Viégas, titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, os detentos poderão deixar as prisões às 9h de 11 de outubro, devendo retornar até as 18h do dia 17 de outubro. O ofício comunicando a decisão já foi encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. O magistrado também estabeleceu que os dirigentes das prisões comuniquem à Vara de Execuções Penais até o dia 28 de outubro o retorno dos internos e quaisquer alterações. A saída temporária foi concedida com base nos requisitos da Lei de Execução Penal, conforme o artigo 123, que requer autorização motivada do juiz da execução, em consulta ao Ministério Público e à administração penitenciária.
