Blog do Filipe Mota - Notícias de última hora

Em nome da verdade

O governador Flávio Dino deve explicações ao Maranhão. sem se apoiar em desculpas esfarrapadas, precisa vir a público para esclarecer o seguinte:
1. Se o serviço de arapongagem que a polícia estava determinada a fazer, não foi sob ordens suas, do seu secretário de segurança e nem do comandante da PMMA, quem mandou?
2. Se as nomeações dos comandantes de batalhões, coordenadorias, chefias na polícia militar são ou não responsabilidade do comandante da PMMA?
3. Se é ou não o governador do Maranhão quem escolhe e nomeia o secretário de segurança e o comandante da polícia? São sim.
É responsabilidade exclusiva do governador essas escolhas. E as autoridades designadas agem em seu nome, por delegação e confiança. Impossível fugir dessas responsabilidades.
A explicação do senhor Flávio Dino, fugindo das suas obrigações, se admitida, permite constatar que a polícia militar, no governo dele, estaria perigosamente sem comando. A sociedade, ameaçada, desprotegida. Não sendo assim, o governador não teria outra saída que não fosse exonerar tanto comandante da PM quanto o secretário da segurança.
E tinha que tê-lo feito tão logo eclodiu o escândalo. Se não o fez, torna-se cúmplice, senão o mandante desse delito. São inaceitáveis, portanto, as cavilosas explicações do governador. Se quem escolhe e nomeia comandantes de batalhões, coordenador do policiamento do interior é o comandante da PM, o faz por competência, delegação e em nome do próprio governador.
Mais ainda. Quem escolheu esse comandante e também o secretário da segurança, foi Sua Excelência o senhor Flávio Dino. Portanto, não há escapatória, é responsabilidade dele -e só dele, já que não exonerou os auxiliares por terem traído a sua confiança. Ao contrário, prestigiou e defendeu. O que se vê hoje é a valorosa polícia do Maranhão transformada numa milícia do governo comunista, como fazia Stalin, na então União Soviética. E tudo isso em desfavor da democracia e do povo maranhense.
Por Kim Lopes.

UMES debate com a SMTT, proposta para combate a fraude na meia passagem

Na audiência pública de amanhã (25), com o Ministério Público, a entidade defenderá um prazo de mais 2 anos para que as instituições de ensino se regularizem 

A União Municipal dos Estudantes discute também a viabilidade no cadastro das instituições de Ensino, que segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT, apenas 40% das escolas e universidades, estão legalizadas para informar ao banco de dados da secretaria, as informações do estudantes.

A SMTT, ao longo deste período, realizou um cadastro simplificado das Instituições de Ensino, uma espécie de relaxamento no “check list” da documentação necessária para que esteja cadastrada ao sistema de informações da Bilhetagem Eletrônica.

O presidente da Umes, Marcelo Matos, informou que já teve uma conversa com o secretário Canindé Barros, sobre este impasse das instituições de ensino não estarem credenciadas a informar o banco de dados das escolas e universidades. Segundo Matos, a SMTT está providenciando uma homologação do Ministério Público, entre a secretaria e as intituições educacionais, acerca do credenciamento e para o combate à fraude no sistema.

“A Umes vem combatendo a fraude no sistema de meia-passagem, fazendo fiscalizações, e hoje estamos com um problema no sistema, onde não conseguimos resolver. Segundo a SMTT nos repassou, que nos últimos anos foi feito uma concessão para que as escolas, faculdades, cursinhos, dentre outras instituições de ensino, se regulariza-se junto a secretaria, atualmente, apenas 40% delas estão com documentações em dias, e as outras, (60%), que nao estão em dias ficam e impedidas de fazer o cadastro”, afirmou o presidente da Umes, Marcelo Matos.

Ele aproveitou e informou que amanhã (25), a entidade estudantil se fará presente à audiência pública, com o Ministério Público, bem como, a SMTT, e na defenderá um prazo de mais 2 anos para que as instituições de ensino se regularizem e o estudante nao seja mais prejudicado.

 

Que interesse teria o Secretário de Segurança em acompanhar o PM Paiva ao MPF???

“Jefferson Portela, o secretário, conduziu, como secretário de Segurança, o preso até nós. A conversa inicial foi com ele (PM Paiva)”

O Secretário Jefferson Portela (PC do B), tem muito o que se explicar após fortes declarações do Policial Militar, Fernando Paiva Moraes Júnior, 25 anos, preso no esquema de contrabando. Ocorre que foi o próprio secretário de segurança do Maranhão, que retirou o PM da carceragem em que se encontrava no Comando Geral e o encaminhou para uma delação ao Ministério Público Federal.

Esta afirmação é feita não somente pelo preso, mas, também pelo Procurador da República, Juraci Guimarães Júnior, do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), foi ele quem confirmou que o secretário de segurança do Maranhão que conduziu o policial militar, Paiva sem a presença dos seus advogados.

“Jefferson Portela, o secretário, conduziu, como secretário de Segurança, o preso até nós. A conversa inicial foi com ele (PM Paiva)”, afirmou o Procurador Juraci Guimarães.

Os advogados Leonardo Quirino e Paulo Renato Ferreira, que representam o PM Paiva, também afirmaram que o secretário Portela esteve por aproximadamente 3 horas em contato direto com seu cliente.

“[Nosso cliente] permaneceu durante três horas, aproximadamente, em contato direto com o secretário Jefferson Portela, que lá se encontrava [no MPF]. As imagens das câmeras de segurança vão poder indicar isso. Nós não temos absolutamente nenhum tipo de entrave a afirmar que ficamos de fato três horas de relógio apartados, como não deveríamos ficar, de maneira ilegal, do contato com o nosso cliente na sede do MPF”, asseverou o advogado Paulo Renato Ferreira.

E agora, secretário Jefferson Portela???

O quê o senhor tanto conversou e falou ao PM Paiva???

O Procurador da República, Juraci Guimaraes, mentiu, ao afirmar seu contato com o acusado???

Qual interesse em prejudicar o deputado Raimundo Cutrim???

Absurdo!!! Prefeito de Godofredo Viana pode ter ocultado informação ao TCE

Blogs da Região espalharam a notícia da entrega da prestação de contas na última sexta-feira (20), mas curiosamente as matérias foram tiradas do ar

Na prestação de contas do município de Godofredo Viana, pelo menos uma informação não bate, o prefeito Sissi Viana, entregou as prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE, na segunda-feira (9), de abril. Acontece, que para ele enviar os documentos ao órgão, a priori ele teria que encaminhar à Câmara Municipal do município e juntar as contas à cópia da entrega ao Legislativo junto ao TCE.

Causa estranheza que apenas na última sexta-feira (20), o prefeito Sissi, reuniu com o presidente da Câmara, Jorge Alberto, para entregar o detalhamento da prestação de contas.

Se o prefeito encaminhou a prestação de contas ao TCE no dia 9 de abril e ele só entregou à Câmara, no último dia (20), deste mês, alguém errou – ou foi o TCE que recebeu a prestação de contas sem o documento que comprova a entrega na Casa Legislativa de Godofredo Viana, ou o Prefeito Sissi Viana conseguiu o documento na Câmara, antes de entregar a contas à Casa Legislativa, para entregar ao TCE.

Câmara: Astro mantém eleição para agosto, STF tem entendimento favorável à atual mesa diretora

Supremo Tribunal Federal – STF, já tem entendimento acerca de decisões ‘interna corporis’ de Câmaras Municipais em todo o país

Embora grupos ligados umbilicalmente ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), insistam em antecipar a eleição e tomar a mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Astro de Ogum (PR), definiu que a data está mantida e será em agosto.

O grupo do partido do prefeito, o PDT insiste em antecipar a eleição para agora, neste mês, judicializando o pleito via Tribunal de Justiça do Maranhão, que segundo enttendimento do próprio Supremo Tribunal Federal – STF, é ‘defeso’ para julgar questões ‘interna corporis’ das Casas Legislativas Municipais em todo o país.

Certamente, se a decisão que o Tribunal de Justiça do Maranhão, não for favorável à atual mesa diretora da Câmara de São Luís, ela deverá recorrer ao STF, que já tem um entendimento sobre a questão – O Ministro Ricardo Lewandowsky é claro quando diz: “Nota-se, por evidente, que a decisão se imiscui em juízo de pertinência assegurado àqueles que ocupam cargo eletivo na Câmara de Vereadores, sendo defeso ao Poder Judiciário questionar os critérios utilizados pela Casa Legislativa para solicitar a realização de sessão extraordinária para eleger membros de cargos diretivos, dentro do prazo estipulado no regimento interno”, ressaltou.

O ministro Ricardo Lewandowski, também em recente decisão assevera que a convocação de sessão extraordinária para eleger a Mesa Diretora configura ato ‘interna corporis’ (isto é, que apenas diz respeito à Câmara Municipal), “não passível, portanto, de revisão pelo Poder Judiciário”. Por conseguinte, “as decisões impugnadas, ao se imiscuírem em âmbito próprio do Poder Legislativo municipal, violaram o princípio da separação dos Poderes, assegurado no artigo 2º da Constituição Federal”, este foi o entendimento que o eminente Ministro se baseou para uma decisão atacada até o trânsito em julgado de um Tribunal de Justiça do estado Paraná.

Arapongagem: o povo quer saber de onde partiu a ordem

O Fantástico repercutiu fortemente o escândalo de perseguição política no estado do Maranhão por parte da Polícia Militar

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), correu ao Twitter, por onde corriqueiramente governa o estado, para se esquivar da denúncia mais do que concreta que seu governa agiu para “cadastrar” e “investigar” os seus adversários políticos em cerca de 200 municípios do estado.

O povo quer saber, para que não reste dúvidas, quem realmente foi o mentor deste plano mirabolante. 

FRAUDE!!! Documentos comprovam que antecipação de eleição da Fecopema foi forjada

Programação do evento realizado em março, não consta qualquer discussão sobre antecipação de eleição, no entanto, uma ATA foi Registrada com o tema aprovado em uma Assembleia Extraordinária que, na verdade, nunca aconteceu

Não passa de uma grande armação a antecipação da eleição da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão – FECOPEMA. Documentos obtidos com exclusividade pelo Blog do Domingos Costa, revelam que na programação do encontro da entidade realizado no último dia 27 de março, no Edifício Orienta, bairro do Renascença em São Luís, não consta discussão ou qualquer deliberação acerca de antecipação da eleição da entidade.

A programação é clara, as 8h30 – recepção e assinaturas;

9h00 composição da mesa com hino nacional;

9h30 a palavra foi franqueada ao presidente em exercício da Federação, deputado estadual Edson Araújo;

10h00 – seria o então Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho e, em seguida, as 10h20, o deputado estadual Adriano Sarney que também se pronunciaria, no entanto, nenhum dos dois compareceu ao evento.

No prosseguimento do encontro, as 10h30, falou ao pequeno público o filho do deputado Edson, Wolmer Araújo, chefe da assessoria jurídica da FECOPEMA, ele é pré-candidato a deputado federal pelo Partido Verde.

Já por volta das 11h10, a palavra foi franqueada ao Procurador Geral no INSS, Mario Amorim;

11h30 foi a vez do presidente da Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA), Walzenir Falcão.

E finalizando a mesa, estava previsto a fala do ex-superintendente Federal da Pesca no Maranhão, Alysson Penha Silva – ligado ao deputado federal Cleber Verde, mas esse também não se fez presente. E por fim, foi dado um intervalo para o almoço – das 12h30 às 14h.

Na parte da tarde, as 14h30, o evento da FECOPEMA teve continuidade com a palavra novamente do senhor Walzenir Falcão, presidente da CNPA; Logo após, as 15h30, a palavra seguiu para a advogada Ana Carolina; as 15h40, Genilde Campagnaro – atual superintendente Federal da Pesca no Maranhão, falou para uma plateia ainda menor que a do turno matutino. E por fim, o senhor Fernando, Coordenador do Seguro Defeso do INSS encerrou a programação seguida de coffee break.

Portanto, essa foi a programação do evento, como também se pode comprovar nos documentos do cerimonial acima, em nenhum momento houve quaisquer discussão de antecipação da eleição da Federação das Colônias, tampouco aprovação desse tipo de proposta por parte dos 60 representantes de Colônias que estiveram no encontro.

Registro no cartório Cantuária de Azevedo

Edital publicado no Jornal Extra sete dias antes do evento também foi apenas de fachada, para tentar dar legalidade ao ato…

Embora nada tenha sido aprovado no evento, uma ATA de uma tal Assembleia Geral Extraordinária foi registrada nesta quarta-feira (19) no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas Cantuária de Azevedo, em São Luís (microfilme 59718).

O documento, notadamente com sérias suspeitas de fraude, diz que a reunião teve participação de 80% das Colônias de Pescadores filiadas à FECOPEMA, quando na verdade, das mais de 170 Colônias associadas, apenas algo em torno de 60 marcaram presença no ato, o que representa aproximadamente 38%, número esse insuficiente para aprovar qualquer mudança estatuária.

Na tentativa de maquiar legalidade no processo, um Edital sem numeração foi publicado na edição do dia 20 de março (sete dias antes da reunião) no jornal Extra – de pouca circulação. No documento,  a FECOPEMA convoca seus filiados para deliberar sobre a antecipação do pleito eleitoral da entidade, isto é, tudo de “mentirinha”.

Não bastasse isso tudo, também foi registrado em cartório na mesma ‘papelada’, uma Súmula dos presentes na tal Assembleia Geral, onde, misteriosamente aparecem nomes de 86 representantes de Colônias espalhadas por todo o Maranhão. E, detalhe, tem gente que sequer pisou no evento, mas teve o nome incluso no documento.

ONU aceita denúncia de Lula contra Sérgio Moro

Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos aceitou a denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a conduta do juiz federal Sérgio Moro

(Foto: Diego Padgurschi /Folhapress)

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos aceitou a denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a conduta do juiz federal Sérgio Moro durante a Operação Lava Jato.

Segundo os advogados de Lula, “na peça protocolada em julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula”.

A denúncia foi aceita em caráter preliminar, o que significa que, de acordo com o comunicado o governo brasileiro foi intimado fornecer “informações ou observações relevantes” sobre o inquérito em um prazo de até dois meses.

As violações contra o ex-presidente levantadas pela denúncia dizem respeito à condução coercitiva de Lula, realizada em março, além gravações de suas conversas telefônicas, de familiares e funcionários do Instituto Lula.

“As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas, […] à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal”, diz o comunicado.

“De acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-presidente”, acrescentou a defesa.

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