Screenshot
Em clima de retaliação após PT negar apoio à candidatura familiar, Brandão usa inauguração de restaurante popular para promover herdeiro político e declarar: “Prefiro ficar sem mandato”. Justiça Eleitoral maranhense mantém silêncio.
Em um ato de desafio explícito às regras eleitorais, o governador do Maranhão, Brandão, transformou a inauguração oficial de um restaurante popular em São João do Paraíso em palanque eleitoral para seu sobrinho, Orleans Brandão. A cena, registrada em vídeo, mostra o governador ao lado do candidato da família, utilizando a estrutura e a audiência do evento pago com recursos públicos para fazer apologia à sucessão familiar. A manobra ocorre em um contexto político tenso, após a recusa do Presidente Lula e da direção nacional do PT em não endossar oficialmente a candidatura do sobrinho, isolando Brandão dentro da própria base aliada.
Diante de uma plateia de cidadãos e servidores, Brandão proferiu um discurso que ignora por completo as leis de conduta vedada. “Preparei o Orleans, tá sabendo todos os programas, tá pronto para dar continuidade desse trabalho… agora a bola vai ser com ele”, declarou, em flagrante promoção da candidatura. A fala mais grave, porém, foi a que admitiu o uso da máquina estatal como moeda de troca: “Eu prefiro ficar sem mandato, mas os municípios continuar trabalhando… tem hora que a gente tem que ir pro sacrifício em prol do povo”. A declaração é interpretada por juristas como uma confissão de que permanecerá no cargo apenas para empregar o aparato do Estado em benefício da campanha familiar.
A conduta configura, na avaliação de especialistas, múltiplos crimes e ilícitos eleitorais gravíssimos. O governador violou frontalmente a Lei das Eleições (9.504/97), que veda a realização de campanha em atos oficiais e o uso de recursos públicos, servidores e estruturas de governo para promoção de candidaturas. O caso é um manual de abuso de poder político e econômico, com evidente uso indevido da máquina pública para criar uma desigualdade na disputa eleitoral. As penas para tais atos podem incluir a cassação do diploma do candidato beneficiado e até a inelegibilidade do próprio governador.
Enquanto a gravidade do fato ecoa entre operadores do Direito Eleitoral em todo o país, a Justiça Eleitoral do Maranhão mantém um silêncio sepulcral. A inércia das autoridades locais frente a um evento tão explícito e documentado levanta questionamentos sobre a efetiva autonomia do judiciário eleitoral maranhense. A pressão agora se volta para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) e, potencialmente, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terão a árdua tarefa de coibir a escalada de um poder familiar que parece se julgar acima da lei, sob o risco de consolidar no estado um precedente perigoso de impunidade e desequilíbrio democrático, veja o vídeo :
