Durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Leandro Bello destacou a importância do pagamento das emendas impositivas, apontando a falta de repasses por parte do governo estadual em 2024. Em aparte ao deputado Carlos Lula que estava falando sobre a importância da emendas impositivas , Bello reforçou que as emendas devem ser devidamente alocadas no orçamento de 2025, considerando que são ferramentas fundamentais para atender às demandas da população, sobretudo em Timon, sua principal base eleitoral.
O debate ganhou força após o desembargador Gervásio Protásio Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinar que o governo estadual aumente o valor destinado às emendas parlamentares para 2025. A decisão foi tomada com base em ação movida pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), que questionou o percentual de 0,86% da Receita Corrente Líquida (RCL) proposto pelo Executivo, solicitando a elevação para 2%, conforme previsto na Constituição.
Com o reajuste, os recursos para emendas saltariam de R$ 197 milhões para R$ 459 milhões, ampliando a capacidade de os deputados financiarem projetos em benefício de suas bases eleitorais. O magistrado destacou que a decisão segue sólida jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que estados cumpram o princípio da simetria em relação à União, garantindo os mesmos direitos orçamentários aos parlamentares estaduais.
Leandro Bello celebrou a decisão do TJMA e ressaltou que a aplicação correta dos recursos das emendas impositivas é essencial para atender às necessidades da população. Segundo o parlamentar, as emendas não são apenas uma prerrogativa dos deputados, mas uma forma de descentralizar investimentos, levando melhorias a áreas que mais necessitam de atenção, como saúde, educação e infraestrutura, veja o vídeo :
