Em uma decisão que agitou o cenário político do Maranhão, um ministro ordenou, nesta sexta-feira (13), a exoneração imediata de Marcos Barbosa Brandão do cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos. A liminar também veda sua nomeação para qualquer função pública nos três poderes estaduais, destacando o caráter definitivo da medida, que suspende, inclusive, o pagamento de salários e benefícios a partir da publicação da decisão.
No despacho, o Ministro Alexandre de Moraes apontou indícios de “flagrante desvio de finalidade” na nomeação de Brandão, classificando as práticas como incompatíveis com os princípios da administração pública. Ele ainda reforçou que a repetição de nomeações nesse contexto pode configurar improbidade administrativa, abrindo espaço para ações mais severas contra os responsáveis pelas irregularidades, a decisão :RCL 69486 MC — Decisão assinada (2)
