O Município de São Luís autorizou o pagamento de mais R$ 1.920.173,54 ao Instituto Juju e Cacaia – Tu És Uma Benção, entidade responsável pela produção e organização do Carnaval de São Luís deste ano. Com isso, o contrato inicial feito com a administração de Eduardo Braide (PSD) saltou de R$ 6.996.731,60 para R$ 8.916.905,54.
O próprio instituto solicitou o aditivo contratual, aceito pela gestão Braide. A justificativa foi de que “devido a circunstâncias externas à esfera de controle do município, o projeto foi alterado […], com mudanças significativas e um aumento no investimento em equipamentos para atender à demanda do público”.
Representando a Secretaria Municipal de Cultura (Secult), o secretário-adjunto Luis Henrique Sardinha Almeida afirmou, em parecer favorável ao novo repasse, que “a situação em apreço possui legalidade amparada na Lei Nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal n° 49.304/2017 e não apresenta quaisquer impedimentos, de cunho legal, que obste o deferimento do pleito formulado”.
O parecer do adjunto da Secult tem a data de 19 de abril, embora tenha sido publicado somente na quarta-feira (24) no Diário Oficial do Município. No dia anterior (18), Braide assinou decreto autorizando crédito suplementar à Secult no valor de exatos R$ 1.920.173,54.
