TRE mantém cassação de prefeito e vice de São Benedito do Rio Preto por abuso de poder e determina novas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, nesta terça-feira (26), manter a cassação do prefeito Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos) e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita (PSB) de São Benedito do Rio Preto. A decisão, que confirma o afastamento dos gestores por abuso de poder político e econômico, também determinou a realização de novas eleições no município após o encerramento das instâncias ordinárias do órgão. O julgamento analisou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou o uso irregular de recursos do Fundeb, alvo de uma operação da Polícia Federal em 2025.

As investigações revelaram que o prefeito utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagamentos a aliados e familiares sem vínculo formal, configurando troca de apoio político por dinheiro público em ano eleitoral. Segundo a Justiça Eleitoral, as provas colhidas demonstram que as atitudes comprometeram a legitimidade das eleições, com o objetivo de manter a base aliada. O esquema teria desviado mais de R$ 13 milhões dos cofres públicos, beneficiando mais de mil pessoas, incluindo blogueiros, candidatos a vereador, familiares e empresas para promover a campanha eleitoral de 2024.

Além da cassação, o TRE manteve a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos. A sanção, no entanto, não foi aplicada à vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita por falta de provas que demonstrassem sua participação no esquema. O tribunal também determinou a retotalização dos votos após o trânsito em julgado da decisão e o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para adoção das medidas cabíveis. O prefeito já havia sido afastado do cargo pela Justiça do Maranhão, assim como membros do seu secretariado, incluindo o secretário de Educação, Jairo Viana Frazão, apontado como ordenador de despesas.

A decisão do TRE-MA representa mais um capítulo nas investigações que apontaram um esquema de fraudes envolvendo recursos educacionais no município. Em 2025, a Polícia Federal deflagrou uma operação que cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em cidades como São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís. Além do prefeito, são investigados o ex-secretário de Planejamento e atual vereador José Luís Rodrigues Barbosa, a secretária-adjunta de Educação Celina Maria Albuquerque, e Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva, apontada como ordenadora de despesas. A Justiça Eleitoral entendeu que o uso indevido dos recursos federais comprometeu a lisura do pleito, exigindo a realização de novas eleições no município.