Logo após a União depositar, nesta semana, nas contas do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso correspondente à 2ª parcela dos Precatórios do Fundef de professores da rede pública estadual do Maranhão, o SINPROESEMMA peticionou nos autos solicitando o bloqueio de 15% também do recurso referente à 2ª parcela.
Como consta nos autos, a alegação é que “visando garantir a segurança jurídica e boa fé processual, até ulterior deliberação de Vossa Excelência”, seja “garantido o cumprimento da decisão exarada por Vossa Excelência de id. 05b9df16 (Peça 241), em relação a esta segunda parcela”.
Em suma, o texto pede o também bloqueio de 15% do valor repassado pela União, para pagamento da 2ª parcela do acordo.
Para o vice-governador, Felipe Camarão, tal pedido é um desserviço contra os educadores que trabalharam e por anos aguardaram por este dinheiro que é seu por direito. “Esses 15% são de direito dos professores, que advogados que não atuaram em nada nesse processo estão tentando a todo custo arrancar deles. E agora o Sindicato, que deve existir para defender o direito dos professores maranhenses, peticiona contra eles, já se antecipando e pedindo o imediato bloqueio de mais 15%. Isso é revoltante”, declarou o vice-governador Felipe Camarão.
“Infelizmente, o sindicato está advogando para os advogados. A direção atual do SINPROESEMMA trabalha contra os professores, tentando garantir 15% para escritórios que nem sequer ajuizaram essa ação, que foi movida pela Procuradoria do Estado. Isso é um absurdo”, reforçou o deputado estadual, Rodrigo Lago.
Relembre o caso
Em maio do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou o bloqueio de 15% da 1ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinado aos professores da rede estadual do Maranhão, após advogados entrarem com pedido, alegando atuação no processo, que foi movido pelo Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria do Estado. Desde então, cerca de R$ 150 milhões encontram bloqueados pela Justiça.
