Procurador-Geral da República Contesta Decisão de Ministro que Penaliza Professores no Maranhão

Procurador-Geral da República Contesta Decisão de Ministro que Penaliza Professores no Maranhão

O embate judi­cial entre o Procu­rador-Ger­al da Repúbli­ca, Paulo Gonet, e o min­istro do STF Nunes Mar­ques gan­hou novo capí­tu­lo. Gonet recor­reu vee­mente­mente da decisão que resul­tou no blo­queio de 15% dos recur­sos des­ti­na­dos aos pro­fes­sores do Maran­hão para paga­men­to de hon­orários advo­catí­cios.

A con­ten­da teve origem na deter­mi­nação de Nunes Mar­ques de blo­quear parte dos pre­catórios do Fun­def, des­ti­na­dos à edu­cação, para quitar hon­orários de cin­co escritórios de advo­ca­cia que rep­re­sen­taram o Sindi­ca­to de Tra­bal­hadores da Edu­cação do Maran­hão (Sin­proe­sem­ma), total­izan­do mais de R$ 400 mil­hões.

No recur­so apre­sen­ta­do por Gonet, foram desta­cadas as rep­re­sen­tações dos dep­uta­dos Rodri­go Lago e Car­los Lula, bem como do vice-gov­er­nador e Secretário de Esta­do de Edu­cação, Felipe Camarão. Essa ação visa revert­er o blo­queio dos recur­sos essen­ci­ais para o desen­volvi­men­to edu­ca­cional no esta­do.

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