O governador Carlos Brandão divulgou, nesta terça-feira (16), via rede social, a previsão para o pagamento da primeira parcela dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segun­do a pub­li­cação, as con­sul­tas e con­tes­tações serão encer­radas nes­ta quar­ta-feira (17) para, em segui­da, o cal­endário de paga­men­to ser ini­ci­a­do no dia 07 de maio para os servi­dores ativos; no dia 09, para os aposen­ta­dos e no dia 13, para os desli­ga­dos e herdeiros. Os val­ores indi­vid­u­ais poderão ser divul­ga­dos até sem­ana que vem.

O gov­er­nador em exer­cí­cio, Felipe Camarão, cele­brou a notí­cia. “É uma notí­cia que nos ale­gra bas­tante e rep­re­sen­ta mais uma con­quista dos profis­sion­ais do Sub­grupo Mag­istério que esper­avam há anos por esse grande momen­to. Uma vitória não ape­nas para ess­es profis­sion­ais, mas tam­bém para a edu­cação do Maran­hão”, desta­cou.

O val­or ref­er­ente à primeira parcela do Fun­def, deposi­ta­do na con­ta do Esta­do foi de R$ 1.742.261.837,49 (um bil­hão, sete­cen­tos e quarenta e dois mil­hões, duzen­tos e sessen­ta e um mil, oito­cen­tos e trin­ta e sete reais e quarenta e nove cen­tavos). Vale ressaltar que o val­or é cor­rigi­do de juros diários e entrarão no rateio des­ti­na­do aos pro­fes­sores.

O rateio dos val­ores do Fun­def foi ampla­mente debati­do com a classe por meio de uma comis­são espe­cial, cri­a­da por por­taria (n.º 2.081), com rep­re­sen­tantes da Seduc e do Sindi­ca­to dos Tra­bal­hadores em Edu­cação Bási­ca das Redes Públi­cas Estad­ual e Munic­i­pais do Esta­do do Maran­hão (Sin­proe­sem­ma).

No primeiro momen­to, os profis­sion­ais do Sub­grupo Mag­istério con­sul­taram a platafor­ma de pre­catórios do Fun­def, des­ti­na­da para que pro­fes­sores (efe­tivos, con­trata­dos, aposen­ta­dos e pen­sion­istas) do esta­do, que ten­ham tra­bal­ha­do entre os anos de 1998 a 2006, saberem se têm dire­ito a rece­ber os val­ores dos pre­catórios do Fun­def.

Ao todo, o Maran­hão rece­berá quase R$ 4 bil­hões, sendo que 60% desse val­or será pago em três parce­las, entre os anos de 2024 e 2026, des­ti­na­do aos profis­sion­ais da edu­cação e os out­ros 40% serão con­ver­tidos em bene­fí­cios para a Edu­cação do Esta­do, como a aquisição de veícu­los esco­lares, refor­ma e ampli­ação de esco­las, con­strução de quadras polies­porti­vas, entre out­ros.

As pes­soas que não con­seguiram localizar o nome e CPF na platafor­ma ou que iden­ti­ficaram qual­quer incon­sistên­cia nas infor­mações (tem­po de serviço, quan­ti­dade de matrícu­la), mas que pos­suem doc­u­men­tos com­pro­batórios que atestem o dire­ito ao rateio, devem preencher for­mulário, disponív­el na platafor­ma, e sub­me­ter à apre­ci­ação.

Para even­tu­ais dúvi­das, acesse: precatorio.fundef@edu.ma.gov.br