O Ministério Público do Maranhão (MPMA) moveu uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Iorque, Daniel Franco de Castro, e a secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus Passos. A ação, assinada pelo promotor Hélder Ferreira Bezerra, destaca o uso de cores e slogan não oficiais nos uniformes escolares da rede pública, infringindo princípios constitucionais.
Segundo os autos, a administração municipal adotou as cores do Partido Liberal (PL) nos uniformes, assim como o slogan “governando para todos”. Após uma Recomendação em setembro de 2023 para correção do fardamento, não acatada pelo prefeito, a ação foi movida.
O promotor ressaltou que o prefeito reconheceu a ilegalidade, mas solicitou um prazo de 120 dias para ajustes, indicando a intenção de promover seu slogan durante o período eleitoral de 2024. O MPMA pede medida liminar para proibir o uso dos atuais uniformes após o ano letivo em curso, e a condenação dos réus por improbidade administrativa, com penalidades previstas na Lei nº 8.429/92.
