MPMA propõe ação por improbidade administrativa contra prefeito e gestora de Nova Iorque

MPMA propõe ação por improbidade administrativa contra prefeito e gestora de Nova Iorque

O Min­istério Públi­co do Maran­hão (MPMA) moveu uma Ação Civ­il por ato de impro­bidade admin­is­tra­ti­va con­tra o prefeito de Nova Iorque, Daniel Fran­co de Cas­tro, e a secretária munic­i­pal de Edu­cação, Lil­iam de Jesus Pas­sos. A ação, assi­na­da pelo pro­mo­tor Hélder Fer­reira Bez­er­ra, desta­ca o uso de cores e slo­gan não ofi­ci­ais nos uni­formes esco­lares da rede públi­ca, infringin­do princí­pios con­sti­tu­cionais.

Segun­do os autos, a admin­is­tração munic­i­pal ado­tou as cores do Par­tido Lib­er­al (PL) nos uni­formes, assim como o slo­gan “gov­er­nan­do para todos”. Após uma Recomen­dação em setem­bro de 2023 para cor­reção do far­da­men­to, não acata­da pelo prefeito, a ação foi movi­da.

O pro­mo­tor ressaltou que o prefeito recon­heceu a ile­gal­i­dade, mas solic­i­tou um pra­zo de 120 dias para ajustes, indi­can­do a intenção de pro­mover seu slo­gan durante o perío­do eleitoral de 2024. O MPMA pede medi­da lim­i­nar para proibir o uso dos atu­ais uni­formes após o ano leti­vo em cur­so, e a con­de­nação dos réus por impro­bidade admin­is­tra­ti­va, com penal­i­dades pre­vis­tas na Lei nº 8.429/92.

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