MPF pede condenação de prefeito de Barra do Corda (MA) por suspeita de superfaturamento em aluguel de equipamento para exames de covid-19

MPF pede condenação de prefeito de Barra do Corda (MA) por suspeita de superfaturamento em aluguel de equipamento para exames de covid-19

 

O Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF) moveu uma ação de impro­bidade admin­is­tra­ti­va con­tra o prefeito de Bar­ra do Cor­da (MA), Rigo Teles, e out­ros qua­tro indi­ví­du­os dev­i­do a sus­peitas de irreg­u­lar­i­dades em uma lic­i­tação para alu­gar equipa­men­to usa­do em exam­es de covid-19. As inves­ti­gações apon­taram dire­ciona­men­to da lic­i­tação para a empre­sa G. Maciel Andrade Lab­o­ratório e um super­fat­u­ra­men­to do con­tra­to em mais de 12 vezes, cau­san­do pre­juí­zos de mais de R$ 341 mil aos cofres públi­cos. Três servi­dores públi­cos e o pro­pri­etário da empre­sa tam­bém estão envolvi­dos nas ale­gações.

A inves­ti­gação da Con­tro­lado­ria-Ger­al da União (CGU) rev­el­ou que o val­or pago pela locação do equipa­men­to em Bar­ra do Cor­da era muito supe­ri­or ao cus­to de com­pra do equipa­men­to novo. Além dis­so, foram encon­tra­dos indí­cios de que a empre­sa se ade­quou ao obje­to do con­tra­to às vésperas da lic­i­tação, lev­an­tan­do sus­peitas de dire­ciona­men­to. As sanções para atos de impro­bidade admin­is­tra­ti­va incluem ressarci­men­to inte­gral do dano, per­da da função públi­ca, paga­men­to de mul­ta, sus­pen­são dos dire­itos políti­cos e proibição de con­tratar com o poder públi­co ou rece­ber bene­fí­cios fis­cais em caso de con­de­nação.

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