MPF obtém condenação de proprietário de imóvel por danos em área de preservação em São José de Ribamar (MA)

Ter­reno próx­i­mo à pra­ia do Meio, na região do Araçagy, sofreu des­mata­men­to e escav­ações irreg­u­lares sem autor­iza­ção dos órgãos ambi­en­tais

Após ação civ­il públi­ca pro­pos­ta pelo Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF), o pro­pri­etário de um ter­reno foi con­de­na­do por realizar inter­venções irreg­u­lares em área de preser­vação ambi­en­tal per­ma­nente próx­i­ma à pra­ia do Meio, na área do Araçagy, em São José de Riba­mar (MA), na região met­ro­pol­i­tana de São Luís. A Justiça Fed­er­al proibiu o réu de realizar qual­quer con­strução ou insta­lar obra ou serviço no local sem o dev­i­do licen­ci­a­men­to ambi­en­tal.

Segun­do a sen­tença, foram real­izadas obras no ter­reno que atin­gi­ram uma encos­ta e incluíram a escav­ação da área e a remoção da veg­e­tação, crian­do risco de desmoron­a­men­to, tudo feito sem autor­iza­ção ou licen­ci­a­men­to ambi­en­tal. O MPF apre­sen­tou uma série de provas que com­pro­vam a ile­gal­i­dade da inter­venção, com relatórios téc­ni­cos que mostram que os ter­renos, orig­i­nal­mente cober­tos por veg­e­tação e chalés, começaram a apre­sen­tar desníveis sig­ni­fica­tivos, aumen­tan­do a insta­bil­i­dade da encos­ta.

As evidên­cias tam­bém mostram que a área sofreu des­mata­men­to e degradação entre 2016 e 2017, quan­do o ter­reno abri­ga­va os chalés da Pou­sa­da Nova Jerusalém, com­pro­m­e­tendo sua inte­gri­dade. Emb­o­ra o réu ten­ha argu­men­ta­do que o obje­ti­vo da inter­venção era con­ter a encos­ta, o MPF apre­sen­tou provas de que a ativi­dade esta­va rela­ciona­da com os prepar­a­tivos para um novo empreendi­men­to turís­ti­co, incluin­do a con­strução de um pré­dio de garagem, violan­do as nor­mas de pro­teção ambi­en­tal. Além dis­so, obser­vou-se a pre­sença de mate­ri­ais de con­strução no local.

Con­forme apon­ta o lau­do téc­ni­co de esta­bil­i­dade, caso a encos­ta con­tin­ue no esta­do atu­al, existe o risco de agrava­men­to de prob­le­mas como inun­dações, erosões e desliza­men­tos de ter­ra. Além dis­so, os espe­cial­is­tas desco­bri­ram que, ape­sar dos danos ini­ci­ais, a área pas­sou por um proces­so de recu­per­ação nat­ur­al.

A Justiça Fed­er­al con­fir­mou uma decisão lim­i­nar, con­ce­di­da ante­ri­or­mente, e, na decisão final de primeiro grau, deter­mi­nou que o réu não poderá mais realizar con­struções ou obras e serviços no local, com exceção das per­mi­ti­das pela leg­is­lação ambi­en­tal e com as dev­i­das licenças dos órgãos respon­sáveis. A sen­tença ressalta que se tra­ta de uma área de preser­vação per­ma­nente, que deve ser pro­te­gi­da por lei. Ain­da cabe recur­so da decisão.

Ação Civ­il Públi­ca n° 1000847–79.2017.4.01.3700