Ministro do STJ revoga suspensão e Deputado Weba Tem Direitos Políticos Cassados

Ministro do STJ revoga suspensão e Deputado Weba Tem Direitos Políticos Cassados

O min­istro Fran­cis­co Fal­cão, do Supe­ri­or Tri­bunal de Justiça (STJ), tomou uma decisão que rever­bera no cenário políti­co do Maran­hão. Ele blo­queou a deter­mi­nação do Tri­bunal de Justiça do esta­do, que sus­pendia a cas­sação dos dire­itos políti­cos do dep­uta­do estad­ual Hemetério Weba. A medi­da esta­va rela­ciona­da a atos de impro­bidade durante seu manda­to como prefeito de Nova Olin­da do Maran­hão.

O embate jurídi­co teve origem na Ação Declaratória de Nul­i­dade Proces­su­al nº 0000608–58.2018.8.10.0116. O Tri­bunal de Justiça do Maran­hão (TJMA) ale­gou um vício na Ação Civ­il Públi­ca por Ato de Impro­bidade Admin­is­tra­ti­va nº 0000114–82.2007.8.10.0116, movi­da pelo Min­istério Públi­co estad­ual con­tra o ex-prefeito. Hemetério Weba, por sua vez, argu­men­tou uma nul­i­dade insanáv­el dev­i­do à fal­ta de inti­mação para inte­grar a men­ciona­da ação, solic­i­tan­do a ime­di­a­ta sus­pen­são dos efeitos da sen­tença de méri­to.

Com a decisão de Fran­cis­co Fal­cão, o dep­uta­do Weba enfrenta a sus­pen­são de seus dire­itos políti­cos, tor­nan­do-se inelegív­el e per­den­do seu manda­to na Assem­bleia Leg­isla­ti­va do Maran­hão. Isso impli­ca em uma imi­nente recon­fig­u­ração na Ale­ma, que pre­cis­ará se ajus­tar diante dessa revi­ra­vol­ta.

Na sen­tença pro­feri­da, Fal­cão fun­da­men­tou sua decisão nos arti­gos 932, III, do CPC, e no arti­go 253, pará­grafo úni­co, II, a, do RISTJ. Ele con­heceu do recur­so espe­cial e con­cedeu provi­men­to para descon­sti­tuir a decisão de sus­pen­são emi­ti­da pelo Tri­bunal local em relação à sen­tença con­de­natória do Proces­so nº 0000114–82.2007.8.10.0116, veja a decisão AQUI .

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