O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou uma decisão que reverbera no cenário político do Maranhão. Ele bloqueou a determinação do Tribunal de Justiça do estado, que suspendia a cassação dos direitos políticos do deputado estadual Hemetério Weba. A medida estava relacionada a atos de improbidade durante seu mandato como prefeito de Nova Olinda do Maranhão.
O embate jurídico teve origem na Ação Declaratória de Nulidade Processual nº 0000608–58.2018.8.10.0116. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) alegou um vício na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000114–82.2007.8.10.0116, movida pelo Ministério Público estadual contra o ex-prefeito. Hemetério Weba, por sua vez, argumentou uma nulidade insanável devido à falta de intimação para integrar a mencionada ação, solicitando a imediata suspensão dos efeitos da sentença de mérito.
Com a decisão de Francisco Falcão, o deputado Weba enfrenta a suspensão de seus direitos políticos, tornando-se inelegível e perdendo seu mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão. Isso implica em uma iminente reconfiguração na Alema, que precisará se ajustar diante dessa reviravolta.
Na sentença proferida, Falcão fundamentou sua decisão nos artigos 932, III, do CPC, e no artigo 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ. Ele conheceu do recurso especial e concedeu provimento para desconstituir a decisão de suspensão emitida pelo Tribunal local em relação à sentença condenatória do Processo nº 0000114–82.2007.8.10.0116, veja a decisão AQUI .
