Em 26 de setembro, o Ministério Público do Maranhão emitiu uma Recomendação aos proprietários das embarcações que operam na travessia de São Luís para Alcântara. A recomendação visa a implementação de um sistema de identificação de remetentes e destinatários das encomendas transportadas, incluindo informações como carteira de identidade, CPF ou carteira de habilitação, e endereço.
Além disso, as empresas devem manter registros detalhados de todas as encomendas, incluindo conteúdo e data de transporte, de acordo com o Código Civil Brasileiro. Os proprietários também são instados a colaborar com as forças policiais, fornecendo informações para investigações relacionadas ao transporte de materiais proibidos ou substâncias ilícitas.
Os funcionários e tripulantes devem ser orientados a relatar imediatamente qualquer suspeita de transporte de materiais proibidos ou substâncias ilícitas às autoridades. Um prazo de 30 dias foi concedido aos empresários do transporte marítimo para informar ao Ministério Público as medidas de segurança adotadas. O objetivo é prevenir o transporte de materiais ilegais e garantir a segurança da população e a ordem pública.
A não conformidade com esta recomendação pode resultar em medidas legais, incluindo ações judiciais e comunicação às autoridades competentes. A ação visa a promover a integridade do transporte marítimo de passageiros e mercadorias no trajeto de São Luís para Alcântara.
