Ministério Público do Maranhão Recomenda Controle de Mercadorias em Travessia para Alcântara

Ministério Público do Maranhão Recomenda Controle de Mercadorias em Travessia para Alcântara

Em 26 de setem­bro, o Min­istério Públi­co do Maran­hão emi­tiu uma Recomen­dação aos pro­pri­etários das embar­cações que oper­am na trav­es­sia de São Luís para Alcân­tara. A recomen­dação visa a imple­men­tação de um sis­tema de iden­ti­fi­cação de reme­tentes e des­ti­natários das encomen­das trans­portadas, incluin­do infor­mações como carteira de iden­ti­dade, CPF ou carteira de habil­i­tação, e endereço.

Além dis­so, as empre­sas devem man­ter reg­istros detal­ha­dos de todas as encomen­das, incluin­do con­teú­do e data de trans­porte, de acor­do com o Códi­go Civ­il Brasileiro. Os pro­pri­etários tam­bém são insta­dos a colab­o­rar com as forças poli­ci­ais, fornecen­do infor­mações para inves­ti­gações rela­cionadas ao trans­porte de mate­ri­ais proibidos ou sub­stân­cias ilíc­i­tas.

Os fun­cionários e trip­u­lantes devem ser ori­en­ta­dos a relatar ime­di­ata­mente qual­quer sus­pei­ta de trans­porte de mate­ri­ais proibidos ou sub­stân­cias ilíc­i­tas às autori­dades. Um pra­zo de 30 dias foi con­ce­di­do aos empresários do trans­porte marí­ti­mo para infor­mar ao Min­istério Públi­co as medi­das de segu­rança ado­tadas. O obje­ti­vo é pre­venir o trans­porte de mate­ri­ais ile­gais e garan­tir a segu­rança da pop­u­lação e a ordem públi­ca.

A não con­formi­dade com esta recomen­dação pode resul­tar em medi­das legais, incluin­do ações judi­ci­ais e comu­ni­cação às autori­dades com­pe­tentes. A ação visa a pro­mover a inte­gri­dade do trans­porte marí­ti­mo de pas­sageiros e mer­cado­rias no tra­je­to de São Luís para Alcân­tara.

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