O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Santa Inês, no Maranhão, José de Ribamar Costa Alves, por improbidade administrativa. A decisão da Justiça Federal foi motivada por irregularidades na aplicação de R$ 204 mil em recursos públicos destinados à construção de escolas no município. O caso envolve verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassadas em 2014 para a construção de duas escolas, uma no Povoado Poção da Juçara e outra no Povoado Bom Futuro.
Em 2016, um termo aditivo alterou as localidades das obras para a Vila Marcony e a Vila Conceição, ambas na zona urbana. No entanto, uma vistoria técnica do FNDE constatou que apenas 12,2% das obras haviam sido executadas, apesar de o município ter recebido R$ 204.326,04, correspondente a 20% do valor total do projeto. Diante das irregularidades, o FNDE interrompeu novos repasses. A Justiça Federal destacou que, embora o prazo do convênio tenha se estendido até novembro de 2017, já sob a gestão da prefeita sucessora, Maria Vaney Pinheiro Bringel, a responsabilidade pelo dano ao erário é do ex-prefeito, já que as irregularidades ocorreram durante sua administração.
O MPF comprovou que o ex-gestor agiu de forma dolosa, permitindo pagamentos superiores aos serviços executados pela empresa contratada. A sentença apontou que José de Ribamar omitiu informações para ocultar o pagamento de 7,80% a mais do que o efetivamente realizado. Além disso, houve repasses suspeitos para outras contas e omissão na prestação de contas. A ação foi inicialmente movida pelo Município de Santa Inês, mas o MPF ingressou no processo por se tratar de verba federal.
Como punição, o ex-prefeito foi condenado a restituir integralmente o prejuízo causado aos cofres públicos e a pagar multa no mesmo valor. Ele também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de firmar contratos ou receber incentivos públicos pelo mesmo período. A decisão, proferida na Ação Civil Pública nº 1004780–89.2019.4.01.3700, ainda pode ser recorrida.