Dispensa de licitação na EMAP levanta suspeitas de favorecimento e falta de transparência; entenda o caso
A contratação direta da empresa LYIN'S SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 32.225.923/0001-38) pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) tem gerado forte controvérsia.
Filipe Mota 
A contratação direta da empresa LYIN’S SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 32.225.923/0001-38) pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) tem gerado forte controvérsia. Com um capital social de apenas R$ 80 mil, a empresa venceu uma dispensa de licitação no valor de R$ 1.749.170,06 para a implantação de um sistema de controle de acesso com catracas eletrônicas, reconhecimento de placas e facial nos terminais da Ponta da Espera e Cujupe.
O que mais preocupa, porém, é que o sistema, até o momento, não funciona adequadamente. Segundo fontes ligadas à operação, a empresa estaria sendo realocada, com o suposto aval da presidência da EMAP, para atuar no Sistema Passferry, com o objetivo de administrar a taxa de comodidade da venda antecipada de passagens pela internet , o que, na prática, representaria um prejuízo para as operadoras do setor.
Além disso, a falta de transparência no processo é evidente. O sistema que se tenta implantar está inacabado e os bilhetes emitidos não exibem os valores especificados nem outros dados obrigatórios por lei, o que viola normas de informação ao consumidor e transparência pública.
As equipes operacionais das empresas envolvidas já manifestaram preocupação com os possíveis transtornos, uma vez que a solução apresentada não atende tecnicamente à demanda do serviço. Diante disso, o Ministério Público deve ser acionado para apurar as supostas irregularidades.
Principais pontos de suspeita apontados na contratação:
Resumo geral do contrato
A EMAP contratou a LYIN’S SERVIÇOS LTDA para fornecer uma solução tecnológica de controle de acesso, incluindo licença de uso “perpétua”, implantação, integração com equipamentos existentes e 12 meses de suporte técnico. A justificativa para a dispensa de licitação foi a alegação de que o sistema é “específico” e que a empresa seria a detentora exclusiva da tecnologia.
Suspeita nº 1: a suposta farsa da inexigibilidade
A contratação direta só é permitida por lei quando o objeto é único ou quando há apenas um fornecedor no mercado. No caso, trata-se de um sistema de controle de acesso com funcionalidades padronizadas (OCR, reconhecimento facial e catracas), o que não justifica a exclusividade. A alegação de que a LYIN’S possui um “controlador dedicado” e realizou testes não é suficiente para respaldar a dispensa. A prática sugere direcionamento e pode configurar improbidade administrativa.
Suspeita nº 2: o cronograma de pagamento
A primeira parcela do investimento (CAPEX) é liberada mediante a simples “entrega da licença de software”, sem que o sistema seja testado em funcionamento pleno. Não há critérios objetivos e mensuráveis para a liberação das demais parcelas, o que expõe o erário a risco significativo, pois o pagamento pode ser feito integralmente antes da comprovação da eficácia do serviço.
Suspeita nº 3: o “ativo tecnológico” indefinido
O contrato menciona um “ativo tecnológico”, mas não o define claramente. A solução exige hardware específico e integrações profundas, o que pode tornar a EMAP dependente da fornecedora. Caso a LYIN’S encerre suas atividades, a EMAP ficará com equipamentos e softwares inoperantes. Além disso, a cláusula de prorrogação permite renovar o contrato por até 60 meses sem nova licitação, o que prenderia a estatal à mesma empresa por longo período.
Suspeita nº 4: testes limitados e ausência de transparência
O contrato menciona que os testes realizados foram “controlados” e não abrangeram todos os módulos do sistema. Mesmo assim, a EMAP autorizou o gasto de quase R$ 2 milhões. O Relatório de Análise de Mercado, que justificaria o valor contratado, não foi anexado ao processo, impossibilitando a verificação se o preço é justo ou está superfaturado.
Veja aqui o contrato AQUI
Denúncias envolvendo a presidente da EMAP
O deputado estadual Rodrigo Lago protocolou denúncia contra a presidente da EMAP, Oquerlina Silva, apontando que ela ocupa o cargo de forma ilegal, por conflito de interesses. Segundo o parlamentar, a empresa familiar da gestora, a Âmbito Consultoria, mantinha contratos com a própria EMAP e com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), onde ela atuou como secretária adjunta. A nomeação violaria a Lei das Estatais, e o governador Carlos Brandão teria sido alertado, mas permanecido em silêncio.
Além disso, durante sua passagem pela SEMA, Oquerlina teria montado um “balcão de propinas”: empresas seriam coagidas a contratar a Âmbito Consultoria pertencente a seu marido – para obter licenças ambientais, com pagamentos formalizados por meio de contratos e notas fiscais. O faturamento da consultoria saltou para mais de R$ 5 milhões nos anos de 2023 e 2024.
O deputado afirma possuir documentos e provas e informou que protocolará a denúncia formalmente no gabinete do governador, cobrando o afastamento imediato de Oquerlina e a apuração dos ilícitos. Caso o gestor não tome providências, poderá incorrer em crime de responsabilidade por omissão.
