A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à eleição da deputada Iracema Vale para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O documento reforça a legalidade do critério de desempate baseado na idade, utilizado no pleito que garantiu a vitória da parlamentar. A manifestação da AGU busca embasar a defesa da legitimidade do processo eleitoral interno da Casa.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou, em sua explanação, que a regra de desempate por idade está prevista em normas regimentais e segue precedentes já adotados em outras instâncias legislativas do país. O parecer da AGU é um dos elementos que podem influenciar o julgamento do caso, que ainda aguarda outros desdobramentos jurídicos.
Com a posição da AGU, o processo agora segue para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá a oportunidade de se manifestar antes de uma decisão definitiva sobre a questão. O resultado do julgamento pode ter impacto não apenas na composição da Mesa Diretora, mas também na estabilidade política da Assembleia Legislativa do Maranhão, veja o parecer no link abaixo :