Nesta sexta-feira (17), uma decisão judicial ordenou a suspensão imediata de um contrato de serviços de manutenção de vias no valor de R$ 425 milhões pela Prefeitura de São Luís. A medida ocorre a menos de um ano das eleições municipais de 2024, e a Justiça está atenta às possíveis irregularidades.
A determinação surge em resposta a uma ação popular movida pelo advogado Thyago Santos, que alega irregularidades no contrato da gestão do prefeito Eduardo Braide. O advogado destaca a presença de múltiplos contratos com o mesmo propósito, o que é ilegal, e busca evitar danos ao erário.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos acatou o pedido liminar, ordenando a suspensão imediata do pregão eletrônico n° 141/2023 pela Prefeitura de São Luís, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Este episódio se soma a outras controvérsias na gestão, incluindo a recente suspensão de um contrato da SEMED no valor de R$ 51 milhões devido a ilegalidades.