TCE aponta suposta fraude nas matrículas de alunos em Tempo Integral na Prefeitura de São José de Ribamar

TCE aponta suposta fraude nas matrículas de alunos em Tempo Integral na Prefeitura de São José de Ribamar

Uma supos­ta fraude envol­ven­do matrícu­las de alunos em tem­po inte­gral na prefeitu­ra de São José de Riba­mar, no Maran­hão, resul­tou em um pre­juí­zo de R$ 32,5 mil­hões aos cofres públi­cos. Segun­do o Tri­bunal de Con­tas do Esta­do do Maran­hão (TCE-MA), o prefeito Dr. Julin­ho “inven­tou” 20.853 alunos a mais nes­sa modal­i­dade de ensi­no, visan­do rece­ber recur­sos do Fun­deb de for­ma irreg­u­lar.

As infor­mações prestadas no cen­so esco­lar de 2022 declar­avam 21.186 alunos matric­u­la­dos em tem­po inte­gral em ape­nas três esco­las do municí­pio. Porém, uma fis­cal­iza­ção do TCE-MA rev­el­ou que, na real­i­dade, havia ape­nas uma esco­la em tem­po inte­gral e 333 alunos matric­u­la­dos nes­sa modal­i­dade em toda a cidade.

A supos­ta fraude foi descober­ta quan­do se com­parou o número de alunos matric­u­la­dos em tem­po inte­gral em 2020 e 2022, mostran­do uma dis­pari­dade sig­ni­fica­ti­va. Os dados infor­ma­dos ao Cen­so Esco­lar são usa­dos para cal­cu­lar os coe­fi­cientes de dis­tribuição dos recur­sos do Fun­deb no ano seguinte, com um incre­men­to de 30% no val­or por aluno em tem­po inte­gral.

Dev­i­do a esse aumen­to fic­tí­cio nas matrícu­las, a prefeitu­ra de São José de Riba­mar rece­beu de for­ma inde­v­i­da R$ 32,5 mil­hões em recur­sos do Fun­deb, prej­u­di­can­do a edu­cação e as finanças públi­cas.

O caso dessa supos­ta fraude nas matrícu­las de alunos em tem­po inte­gral está em anda­men­to no TCE-MA e pode resul­tar em con­se­quên­cias legais para o prefeito Dr. Julin­ho e o municí­pio, veja o relatório  Rela­to­rio TCE .

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