STF Torna Réus Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil por Propina em Emendas Parlamentares

O Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) decid­iu, por maio­r­ia de votos, trans­for­mar em réus os dep­uta­dos fed­erais Josi­mar Maran­hãoz­in­ho (PL-MA) e Pas­tor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Cos­ta (PL-SE), sob a acusação de cor­rupção pas­si­va e orga­ni­za­ção crim­i­nosa. Segun­do a Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR), os par­la­mentares teri­am cobra­do R$ 1,6 mil­hão em propina para lib­er­ar R$ 6,6 mil­hões em emen­das par­la­mentares des­ti­nadas ao municí­pio de São José de Riba­mar (MA). O jul­ga­men­to ocorre no plenário vir­tu­al da Primeira Tur­ma da Corte e deve ser con­cluí­do até 11 de março.

O min­istro Cris­tiano Zanin, rela­tor do caso, afir­mou que há “indí­cios sufi­cientes” para o rece­bi­men­to da denún­cia, ressaltan­do que a aber­tu­ra da ação penal não sig­nifi­ca um jul­ga­men­to ante­ci­pa­do da cul­pa dos envolvi­dos. Até ago­ra, os min­istros Alexan­dre de Moraes e Cár­men Lúcia acom­pan­haram o rela­tor, enquan­to os votos de Flávio Dino e Luiz Fux ain­da são aguarda­dos. Caso a denún­cia seja acei­ta inte­gral­mente, os par­la­mentares pas­sarão a respon­der for­mal­mente ao proces­so crim­i­nal no STF, poden­do enfrentar penas sev­eras caso con­de­na­dos.

As acusações rea­cen­dem o debate sobre o uso de emen­das par­la­mentares como instru­men­to de influên­cia políti­ca e cor­rupção no Brasil. O caso tam­bém gera des­gaste para o Par­tido Lib­er­al (PL), que já enfrenta ques­tion­a­men­tos sobre a con­du­ta éti­ca de alguns de seus mem­bros. O tema gan­ha ain­da mais relevân­cia diante do cenário eleitoral de 2026, no qual par­tidos ten­tam se afas­tar de escân­da­los para evi­tar pre­juí­zos nas urnas. A reper­cussão da decisão do STF pode afe­tar dire­ta­mente a base políti­ca do ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro, que man­tém o PL como seu prin­ci­pal redu­to par­tidário.

As defe­sas dos par­la­mentares negam as acusações e alegam fal­ta de provas conc­re­tas. Os advo­ga­dos de Josi­mar Maran­hãoz­in­ho clas­si­fi­cam a denún­cia como “frágil e des­fun­da­men­ta­da”, enquan­to a defe­sa de Bosco Cos­ta argu­men­ta que o caso se baseia em “diál­o­gos de ter­ceiros e ano­tações descon­heci­das pelo acu­sa­do”. Já os rep­re­sen­tantes de Pas­tor Gil ques­tion­am a legal­i­dade das provas, ale­gan­do que a inves­ti­gação dev­e­ria ter começa­do no STF, e não na Justiça Fed­er­al do Maran­hão. Com o jul­ga­men­to em anda­men­to, o caso pode se tornar um novo mar­co na atu­ação do Supre­mo con­tra a cor­rupção no Con­gres­so Nacional.