Presidente da ALEMA Iracema Vale é alvo de ação popular que questiona contrato milionário de mídia de mais de R$ 12 milhões

A pres­i­dente da Assem­bleia Leg­isla­ti­va do Maran­hão (ALEMA), Irace­ma Vale, virou alvo de uma ação pop­u­lar movi­da na Justiça que pede a anu­lação de um con­tra­to de mais de R$ 12 mil­hões fir­ma­do pelo Leg­isla­ti­vo com a empre­sa ADDPress Comu­ni­cação Social Ltda. A ação, de auto­ria do advo­ga­do Gabriel Gan­dol­phi de Almei­da, trami­ta na 7ª Vara da Fazen­da Públi­ca de São Luís sob o número 0885967–50.2025.8.10.0001.

Segun­do o proces­so, o obje­to do con­tra­to seria a prestação de serviços de mídias dig­i­tais, con­sul­to­ria em pesquisa de opinião públi­ca, redes soci­ais e con­teú­do dig­i­tal. O prob­le­ma, de acor­do com a petição ini­cial, é que a lic­i­tação foi fei­ta de for­ma ile­gal, uti­lizan­do a modal­i­dade pregão eletrôni­co, o que é proibido para serviços de comu­ni­cação insti­tu­cional e pub­li­ci­dade. O autor ale­ga que a Lei nº 12.232/2010 deter­mi­na que esse tipo de serviço só pode ser con­trata­do pelos critérios de mel­hor téc­ni­ca ou téc­ni­ca e preço, e não pelo menor preço glob­al, como fez a ALEMA, veja um dos con­tratos :

A ação afir­ma ain­da que a con­tratação, real­iza­da por meio do Pregão Eletrôni­co nº 006/2024, resul­tou no Con­tra­to nº 32/2025, assi­na­do com a ADDPress, empre­sa que teria sido ben­e­fi­ci­a­da pela escol­ha irreg­u­lar da modal­i­dade de lic­i­tação. O autor sus­ten­ta que hou­ve dano ao erário e pede que todos os con­tratos e adi­tivos decor­rentes do pregão sejam declar­a­dos nulos.

Além da Assem­bleia Leg­isla­ti­va e do Esta­do do Maran­hão, tam­bém são réus no proces­so a própria Irace­ma Vale, a con­ta­do­ra Anny Gra­ziel­ly Lima Ramos e a pres­i­dente da Comis­são de Lic­i­tação da Casa, Wanes­sa Maria San­tos Viana. Todas são acu­sadas de rat­i­ficar os atos admin­is­tra­tivos que levaram à assi­natu­ra do con­tra­to ques­tion­a­do judi­cial­mente.

O advo­ga­do Gabriel Gan­dol­phi argu­men­ta que o caso rep­re­sen­ta uma clara vio­lação ao princí­pio da legal­i­dade e pede a con­de­nação dos respon­sáveis com base na teo­ria da causal­i­dade, segun­do a qual quem deu causa ao proces­so deve arcar com seus cus­tos. A ação ain­da pede que o Min­istério Públi­co seja inti­ma­do a acom­pan­har o caso, dev­i­do à gravi­dade das acusações.

Se a Justiça enten­der proce­dente o pedi­do, a pres­i­dente da ALEMA Irace­ma Vale poderá respon­der por ato lesi­vo ao patrimônio públi­co, e o con­tra­to mil­ionário poderá ser anu­la­do. O val­or total envolvi­do, segun­do a ação, ultra­pas­sa R$ 12 mil­hões, o que tor­na o caso um dos mais polêmi­cos da atu­al gestão da Assem­bleia Leg­isla­ti­va, veja a ação AQUI