Pleno do TCE Penaliza Gestores de Afonso Cunha em Mais de R$ 1.2 Milhão por Irregularidades em 2017

Pleno do TCE Penaliza Gestores de Afonso Cunha em Mais de R$ 1.2 Milhão por Irregularidades em 2017

O Tri­bunal de Con­tas do Esta­do (TCE) emi­tiu um pare­cer prévio pela desaprovação das con­tas da admin­is­tração dire­ta do Municí­pio de Afon­so Cun­ha, ref­er­entes ao exer­cí­cio finan­ceiro de 2017, respon­s­abil­i­dade do Prefeito Arquimedes Améri­co Bace­lar.

Além dis­so, o pleno do TCE jul­gou irreg­u­lares as con­tas prestadas pelos orde­nadores de despe­sa da Prefeitu­ra de Afon­so Cun­ha, incluin­do Arquimedes Améri­co Bace­lar (Prefeito), Analí­dia Bacel­lar (Secretária Munic­i­pal de Saúde) e Mil­ton Nil­son Vas­con­ce­los Bas­tos (Secretário Munic­i­pal de Edu­cação).

As irreg­u­lar­i­dades incluíram aber­tu­ra de crédi­to adi­cional de R$ 6 mil­hões sem o decre­to autor­iza­ti­vo, prob­le­mas em proces­sos de lic­i­tação para aquisição de medica­men­tos, even­tos cul­tur­ais e con­clusão de uma creche.

Como resul­ta­do, Analí­dia Bacel­lar rece­beu um débito de R$ 468.191,03 e uma mul­ta de R$ 46.819,10. Mil­ton Nil­son Vas­con­ce­los Bas­tos foi imputa­do com um débito de R$ 624.958,21 e uma mul­ta de R$ 62.495,82. O prefeito Arquimedes Améri­co Bace­lar tam­bém foi mul­ta­do em R$ 15.000,00.

No total, os gestores de Afon­so Cun­ha enfrentam penal­i­dades que ultra­pas­sam a mar­ca de R$ 1.2 mil­hão dev­i­do às irreg­u­lar­i­dades ocor­ri­das em 2017.

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