Parlamentares denunciam uso político da Polícia Civil no Maranhão e pedem investigação ao Ministério Público

Um grupo de parlamentares maranhenses apresentou nesta quarta-feira (8) uma representação formal ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) pedindo a abertura imediata de procedimento de controle externo sobre a atuação da Polícia Civil do Estado. O documento aponta um suposto esquema de instrumentalização política da corporação para perseguir adversários e proteger aliados do governo estadual.

A representação é assinada pelos deputados estaduais Carlos Lula (PSB), Othelino Neto (Solidariedade), Ricardo Rios (PCdoB), Leandro Bello (Podemos), Júlio César Mendonça (PCdoB) e pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB). O grupo sustenta que há “indícios consistentes” de desvios de finalidade na condução de inquéritos e de vazamentos seletivos de informações sigilosas para blogs alinhados ao Palácio dos Leões.

Caso emblemático: vice-governador investigado irregularmente

Entre os episódios citados, os parlamentares destacam o inquérito aberto contra o vice-governador Felipe Camarão (PT), conduzido de forma atípica pela Superintendência de Polícia Civil do Interior, embora os fatos tivessem ocorrido em São Luís. Segundo o documento, a investigação foi instaurada sem autorização judicial prévia — exigida por se tratar de autoridade com foro — e com graves falhas na cadeia de custódia de provas digitais.

Apesar de correr sob segredo de justiça, detalhes do procedimento foram divulgados por um blog local, que também publicou informações sobre um novo inquérito envolvendo supostas movimentações financeiras atípicas ligadas ao entorno de Camarão.

Falhas e omissões em casos envolvendo aliados

A representação também cita irregularidades na investigação do homicídio ocorrido no Edifício Tech Office, em São Luís. Testemunhas apontaram a presença do sobrinho do governador, Daniel Itapary Brandão, na cena do crime. No entanto, a polícia teria impedido sua oitiva e deixado de anexar integralmente as imagens de câmeras de segurança, apesar de determinação judicial. O vídeo, no entanto, circulou na imprensa local.

Para os parlamentares, essa diferença de tratamento entre opositores e aliados evidencia um “padrão de seletividade” e “uso patrimonialista” da estrutura policial.

Repetição de delegados e vazamentos seletivos

Outro ponto destacado é a repetição de um mesmo delegado em casos de grande relevância política, sem critérios objetivos de distribuição. Segundo os autores, isso fere o princípio da impessoalidade e cria “um foro de exceção investigativo”.

Eles também denunciam a atuação de um blogueiro local, que teria publicado, de forma recorrente, informações sigilosas de investigações em andamento, inclusive decisões judiciais protegidas por segredo.

Providências requeridas

Na representação, o grupo de parlamentares solicita que o Ministério Público instale procedimento externo sobre a Polícia Civil; requisite documentos, registros e histórico de inquéritos envolvendo agentes políticos de oposição; realize inspeções presenciais em unidades policiais; investigue a origem dos vazamentos sigilosos, inclusive com oitiva de delegados e servidores; e avalie a possibilidade de ações penais e de improbidade por violação de sigilo funcional e abuso de autoridade.

Para os parlamentares, a atuação do Ministério Público é “imperativa para restaurar a legalidade, proteger direitos fundamentais e assegurar a imparcialidade da Polícia Judiciária”.