Parlamentares denunciam uso político da Polícia Civil no Maranhão e pedem investigação ao Ministério Público

Um grupo de par­la­mentares maran­hens­es apre­sen­tou nes­ta quar­ta-feira (8) uma rep­re­sen­tação for­mal ao Min­istério Públi­co do Maran­hão (MPMA) pedin­do a aber­tu­ra ime­di­a­ta de pro­ced­i­men­to de con­t­role exter­no sobre a atu­ação da Polí­cia Civ­il do Esta­do. O doc­u­men­to apon­ta um supos­to esque­ma de instru­men­tal­iza­ção políti­ca da cor­po­ração para perseguir adver­sários e pro­te­ger ali­a­dos do gov­er­no estad­ual.

A rep­re­sen­tação é assi­na­da pelos dep­uta­dos estad­u­ais Car­los Lula (PSB), Oth­e­li­no Neto (Sol­i­dariedade), Ricar­do Rios (PCdoB), Lean­dro Bel­lo (Podemos), Júlio César Men­donça (PCdoB) e pelo dep­uta­do fed­er­al Már­cio Jer­ry (PCdoB). O grupo sus­ten­ta que há “indí­cios con­sis­tentes” de desvios de final­i­dade na con­dução de inquéri­tos e de vaza­men­tos sele­tivos de infor­mações sig­ilosas para blogs alin­hados ao Palá­cio dos Leões.

Caso emblemáti­co: vice-gov­er­nador inves­ti­ga­do irreg­u­lar­mente

Entre os episó­dios cita­dos, os par­la­mentares desta­cam o inquéri­to aber­to con­tra o vice-gov­er­nador Felipe Camarão (PT), con­duzi­do de for­ma atípi­ca pela Super­in­tendên­cia de Polí­cia Civ­il do Inte­ri­or, emb­o­ra os fatos tivessem ocor­ri­do em São Luís. Segun­do o doc­u­men­to, a inves­ti­gação foi instau­ra­da sem autor­iza­ção judi­cial prévia — exigi­da por se tratar de autori­dade com foro — e com graves fal­has na cadeia de custó­dia de provas dig­i­tais.

Ape­sar de cor­rer sob seg­re­do de justiça, detal­h­es do pro­ced­i­men­to foram divul­ga­dos por um blog local, que tam­bém pub­li­cou infor­mações sobre um novo inquéri­to envol­ven­do supostas movi­men­tações finan­ceiras atípi­cas lig­adas ao entorno de Camarão.

Fal­has e omis­sões em casos envol­ven­do ali­a­dos

A rep­re­sen­tação tam­bém cita irreg­u­lar­i­dades na inves­ti­gação do homicí­dio ocor­ri­do no Edifí­cio Tech Office, em São Luís. Teste­munhas apon­taram a pre­sença do sobrin­ho do gov­er­nador, Daniel Ita­pary Brandão, na cena do crime. No entan­to, a polí­cia teria impe­di­do sua oiti­va e deix­a­do de anexar inte­gral­mente as ima­gens de câmeras de segu­rança, ape­sar de deter­mi­nação judi­cial. O vídeo, no entan­to, cir­cu­lou na impren­sa local.

Para os par­la­mentares, essa difer­ença de trata­men­to entre opos­i­tores e ali­a­dos evi­den­cia um “padrão de sele­tivi­dade” e “uso pat­ri­mo­ni­al­ista” da estru­tu­ra poli­cial.

Repetição de del­e­ga­dos e vaza­men­tos sele­tivos

Out­ro pon­to desta­ca­do é a repetição de um mes­mo del­e­ga­do em casos de grande relevân­cia políti­ca, sem critérios obje­tivos de dis­tribuição. Segun­do os autores, isso fere o princí­pio da impes­soal­i­dade e cria “um foro de exceção inves­tiga­ti­vo”.

Eles tam­bém denun­ci­am a atu­ação de um blogueiro local, que teria pub­li­ca­do, de for­ma recor­rente, infor­mações sig­ilosas de inves­ti­gações em anda­men­to, inclu­sive decisões judi­ci­ais pro­te­gi­das por seg­re­do.

Providên­cias requeri­das

Na rep­re­sen­tação, o grupo de par­la­mentares solici­ta que o Min­istério Públi­co instale pro­ced­i­men­to exter­no sobre a Polí­cia Civ­il; req­ui­site doc­u­men­tos, reg­istros e históri­co de inquéri­tos envol­ven­do agentes políti­cos de oposição; real­ize inspeções pres­en­ci­ais em unidades poli­ci­ais; inves­tigue a origem dos vaza­men­tos sig­ilosos, inclu­sive com oiti­va de del­e­ga­dos e servi­dores; e ava­lie a pos­si­bil­i­dade de ações penais e de impro­bidade por vio­lação de sig­i­lo fun­cional e abu­so de autori­dade.

Para os par­la­mentares, a atu­ação do Min­istério Públi­co é “imper­a­ti­va para restau­rar a legal­i­dade, pro­te­ger dire­itos fun­da­men­tais e asse­gu­rar a impar­cial­i­dade da Polí­cia Judi­ciária”.