1. Em relação a questão dos precatórios do FUNDEF, reafirmamos o nosso compromisso na defesa da educação educação pública, de qualidade, dos diretos e garantias constitucionais dos trabalhadores e trabalhadoras na educação, bem como das garantias dos precatórios exclusivamente voltados para fortalecer a educação e a valorização dos professores e professoras;
2. O PT defende os sindicatos como representação legítima da classe trabalhadora, independentes e autônomos, o que não significa defender quaisquer equívocos de suas direções;
3. Raimundo Oliveira (atual presidente do SINPROESSEMA), é filiado ao PT no município de São José de Ribamar desde 2022, no entanto, suas atitudes não correspondem às decisões partidárias, sendo atos de responsabilidade exclusivamente individuais;
4. Quanto ao pedido de expulsão de Raimundo Oliveira, feito pelo Vice-Governador e Secretário da Educação, Felipe Camarão, é um ato legítimo de todo filiado ou filiada, mas sua efetividade segue um procedimento interno que passa pela Comissão de Ética municipal, sendo assegurado o princípio do contraditório e ampla defesa.
São Luís, 08 de Maio de 2024.
Executiva Estadual do PT/MA
