Município de Apicum-Açu anula licitação milionária após Recomendação do Ministério Público

Município de Apicum-Açu anula licitação milionária após Recomendação do Ministério Público

No iní­cio de jul­ho deste ano, o Municí­pio de Apicum-Açu, ter­mo judi­ciário local­iza­do no esta­do brasileiro do Maran­hão, tomou uma decisão drás­ti­ca em respos­ta à Recomen­dação da Pro­mo­to­ria de Justiça de Bacuri. A Recomen­dação, for­mu­la­da pelo pro­mo­tor de justiça Igor Adri­ano Trin­ta Mar­ques, exi­gia a anu­lação ime­di­a­ta de uma lic­i­tação no val­or de R$ 5.968.837,20, jun­ta­mente com todos os con­tratos rela­ciona­dos.

O pro­ced­i­men­to lic­i­tatório havia sido ini­ci­a­do em setem­bro de 2022 com o obje­ti­vo de con­tratar 24 pes­soas físi­cas para prestar serviços jun­to à Sec­re­taria Munic­i­pal de Saúde, com um pra­zo de vigên­cia de 12 meses.

A Recomen­dação basea­va-se em ile­gal­i­dades iden­ti­fi­cadas no proces­so lic­i­tatório. Uma das prin­ci­pais questões apon­tadas foi a fal­ta de disponi­bi­liza­ção inte­gral do proces­so no Por­tal da Transparên­cia do municí­pio e no Sis­tema de Acom­pan­hamen­to Eletrôni­co de Con­tratações Públi­cas (Sacop), do Tri­bunal de Con­tas do Esta­do (TCE). Além dis­so, os con­tratos resul­tantes e seus respec­tivos extratos de pub­li­cação tam­bém não foram ade­quada­mente disponi­bi­liza­dos.

Ao rece­ber a Recomen­dação, o MPMA esta­b­ele­ceu um pra­zo de 24 horas para que a admin­is­tração munic­i­pal infor­masse sobre o acata­men­to da medi­da. Em 13 de jul­ho, o prefeito José de Riba­mar Ribeiro e o secretário munic­i­pal de Saúde, Wen­ner Mon­teiro, comu­nicaram ofi­cial­mente a anu­lação do proces­so lic­i­tatório con­forme ori­en­ta­do pelo Min­istério Públi­co.

0 0 votos
Classificação
Se inscrever
Notificar de
0 Comentários
O mais antigo
O mais novo Mais votado
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários
0
Adoraria seus pensamentos, por favor, comente.x