MPMA Solicita Regularização Urgente do Transporte Escolar em Nova Iorque do Maranhão

O Min­istério Públi­co do Maran­hão (MPMA), por meio da Pro­mo­to­ria de Pas­tos Bons, moveu uma Ação Civ­il Públi­ca nes­ta quin­ta-feira, 14, exigin­do a reg­u­lar­iza­ção ime­di­a­ta do trans­porte esco­lar no Municí­pio de Nova Iorque. A ação visa garan­tir que os veícu­los este­jam de acor­do com as nor­mas de trân­si­to e operem com motoris­tas habil­i­ta­dos e autor­iza­dos.

Na ação, o MPMA requer que a Justiça deter­mine ao Municí­pio o cumpri­men­to rig­oroso do Códi­go de Trân­si­to Brasileiro, incluin­do a exigên­cia de con­du­tores maiores de 21 anos, habil­i­ta­dos com CNH na cat­e­go­ria D, além de pos­suírem cur­so especí­fi­co para trans­porte esco­lar. O des­cumpri­men­to acar­retaria uma mul­ta diária de R$ 1 mil, a ser supor­ta­da pelo prefeito e pela secretária munic­i­pal de Edu­cação.

Históri­co de Irreg­u­lar­i­dades e Fal­has na Fis­cal­iza­ção

Des­de maio de 2023, o MPMA acom­pan­ha o cumpri­men­to de um Ter­mo de Ajus­ta­men­to de Con­du­ta (TAC) assi­na­do em 2017, visan­do à ade­quação da fro­ta de trans­porte esco­lar em Nova Iorque. Entre­tan­to, denún­cias rece­bidas pos­te­ri­or­mente relataram a fal­ta de habil­i­tação ade­qua­da dos motoris­tas, expon­do os alunos a riscos.

Mes­mo após diver­sas ten­ta­ti­vas de apu­ração extra­ju­di­cial, as irreg­u­lar­i­dades per­si­s­ti­ram, com relatos de ônibus em mau esta­do de con­ser­vação e motoris­tas sem as dev­i­das habil­i­tações. O MPMA real­i­zou até uma oper­ação em con­jun­to com a Polí­cia Mil­i­tar para fis­calizar os veícu­los, con­statan­do diver­sas irreg­u­lar­i­dades.

Recomen­dação Igno­ra­da pela Admin­is­tração Munic­i­pal

Em out­ubro de 2023, uma Recomen­dação da Pro­mo­to­ria de Justiça solic­i­tou que o Municí­pio reg­u­lar­izasse os veícu­los e os con­du­tores em um pra­zo de 10 dias. A admin­is­tração munic­i­pal recon­heceu a ile­gal­i­dade, mas propôs pra­zos lon­gos para ade­quação, o que foi rejeita­do pelo MPMA dev­i­do ao risco imi­nente aos estu­dantes.

Mes­mo com a fal­ta de man­i­fes­tação da admin­is­tração munic­i­pal, o prob­le­ma per­sis­tiu, cul­mi­nan­do em um aci­dente envol­ven­do o trans­porte esco­lar em novem­bro de 2023. Diante dessa situ­ação, o MPMA bus­ca a inter­venção do Poder Judi­ciário para resolver um prob­le­ma que se arras­ta há anos.