O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para suspender imediatamente as obras do loteamento “Terra Ville Residencial” e sua estrada de acesso, localizados na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro, Maranhão . A ação foi proposta contra o Estado do Maranhão, o Município e a empresa CAT Construções LTDA, responsável pelas obras, devido a problemas no licenciamento ambiental e riscos de danos ao ecossistema protegido.
Riscos Ambientais e Irregularidades
As obras estão sendo realizadas a apenas 200 metros do campo de dunas dos Lençóis Maranhenses, contrariando a legislação local e federal. Além disso, o projeto da estrada de acesso possui quase 2 km de extensão, com parte considerável situada sobre a zona de amortecimento. O MPF aponta que o empreendimento foi licenciado sem a necessária Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Pedidos do MPF
O MPF requer a suspensão da licença ambiental, do alvará de construção e aprovação do loteamento, além da proibição de qualquer intervenção na estrada ou na área do loteamento. Também foi pedida a suspensão de atividades de comercialização e publicidade do empreendimento. Ao final do processo, o MPF solicita a nulidade da licença ambiental expedida e a demolição das obras irregularmente realizadas, além do pagamento de indenização pelos danos materiais causados .
