Ministério Público do Maranhão busca anulação de processo seletivo em Miranda do Norte

Ministério Público do Maranhão busca anulação de processo seletivo em Miranda do Norte

O Min­istério Públi­co do Maran­hão (MPMA) entrou com uma Ação Civ­il Públi­ca solic­i­tan­do a anu­lação de um proces­so sele­ti­vo sim­pli­fi­ca­do para vagas tem­porárias no municí­pio de Miran­da do Norte. A pro­va obje­ti­va está pre­vista para o dia 30 de jul­ho.

O edi­tal do proces­so sele­ti­vo pre­vê 528 vagas para 79 car­gos difer­entes, incluin­do 42 vagas des­ti­nadas a pes­soas com defi­ciên­cia. Os salários vari­am de R$ 1,32 mil a R$ 10 mil.

Na man­i­fes­tação, o pro­mo­tor Luís Samarone Batal­ha Car­val­ho, tit­u­lar da 1ª Pro­mo­to­ria de Justiça de Itapecu­ru-Mir­im, tam­bém pede que a prefeitu­ra real­ize um con­cur­so públi­co no pra­zo máx­i­mo de 20 dias úteis, a ser con­cluí­do em até qua­tro meses. Esse con­cur­so deve seguir todas as eta­pas necessárias, como autor­iza­ção, nomeação de comis­são e ban­ca exam­i­nado­ra, pub­li­cação de edi­tal, real­iza­ção das provas, divul­gação dos resul­ta­dos e con­vo­cação dos aprova­dos.

O MPMA havia solic­i­ta­do à prefeitu­ra de Miran­da do Norte e à Sec­re­taria Munic­i­pal de Admin­is­tração, em 14 de jun­ho, cópias do edi­tal do proces­so sele­ti­vo e do pro­ced­i­men­to lic­i­tatório para con­tratar a empre­sa respon­sáv­el pela real­iza­ção do proces­so sele­ti­vo, a Fun­dação de Apoio Tec­nológi­co (Funatec). No entan­to, ess­es pedi­dos não foram aten­di­dos.

Além dis­so, a Pro­mo­to­ria de Justiça req­ui­si­tou à Câmara Munic­i­pal de Vereadores cópia da men­sagem de encam­in­hamen­to do Poder Exec­u­ti­vo, con­tendo jus­ti­fica­ti­va, e cópia da lei munic­i­pal nº 131/2023, que autor­i­zou a real­iza­ção do proces­so sele­ti­vo.

De acor­do com o pro­mo­tor de justiça, existe uma dis­pari­dade entre o número de servi­dores con­trata­dos e efe­ti­va­dos em Miran­da do Norte. Enquan­to o municí­pio pos­sui ape­nas 469 servi­dores efe­tivos, há 3.158 con­trata­dos, o que rep­re­sen­ta um número sete vezes maior de con­trata­dos em relação aos efe­tivos.

As sec­re­tarias de Edu­cação e Saúde são as que mais pos­suem servi­dores con­trata­dos. Na edu­cação, dos 370 pro­fes­sores, ape­nas 69 são efe­tivos, enquan­to na saúde, dos 683 servi­dores, somente 69 são efe­tivos.

O MPMA argu­men­ta que a lei munic­i­pal de con­tratação tem­porária dev­e­ria descr­ev­er de for­ma clara e especí­fi­ca as situ­ações em que o gestor está autor­iza­do a recor­rer a essa modal­i­dade, des­de que rep­re­sen­tem uma neces­si­dade tem­porária de inter­esse públi­co excep­cional, inclu­sive para o cumpri­men­to de pro­gra­mas com pra­zo deter­mi­na­do. No entan­to, segun­do o pro­mo­tor Luís Samarone Car­val­ho, todas as vagas ofer­tadas são para car­gos cujas ativi­dades são per­ma­nentes.

Caso a prefei­ta Angéli­ca Maria Sousa Bon­fim des­cumpra a solic­i­tação, foi sug­eri­da uma mul­ta diária de R$ 5 mil, a ser paga pes­soal­mente por ela.

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