Lei do Retorno 2: PF cumpre 49 mandados em operação contra desvios do fundeb

A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (21), mais 49 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Lei do Retorno 2.0, que investiga um esquema milionário de desvios de recursos da educação básica. Somados aos cumpridos no início da semana, já são 94 mandados expedidos contra suspeitos de integrarem uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As ações ocorreram em diversas cidades do Maranhão — como Estreito, Imperatriz, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Itapecuru-Mirim, São José de Ribamar e Timon — além de Fortaleza, no Ceará.

De acordo com as investigações, o grupo criminoso teria atuado entre 2021 e 2025, fraudando processos licitatórios para garantir contratos superfaturados com recursos do Fundeb. Parte dos valores desviados retornava diretamente para servidores públicos envolvidos no esquema, configurando um sofisticado mecanismo de corrupção e peculato. Até o momento, as autoridades apreenderam dinheiro, cheques e veículos que somam cerca de R$ 2,5 milhões.

A Polícia Federal identificou que a manipulação dos processos licitatórios era central na atuação da quadrilha. Empresas de fachada e conluios entre gestores e empresários eram utilizados para dar aparência de legalidade às contratações. Uma vez liberados os recursos, o dinheiro era redistribuído entre os participantes do esquema, revelando a participação direta de servidores públicos que se beneficiavam com a apropriação indevida.

Os investigados poderão responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro — crimes que, somados, podem resultar em até 52 anos de prisão. A Operação Lei do Retorno 2.0 segue em andamento, e novas medidas não estão descartadas pela Polícia Federal.