A Justiça Federal determinou que o estado do Maranhão realize, de forma urgente, a restauração do prédio que abriga o Arquivo Público do Estado do Maranhão (Apem), no Centro Histórico de São Luís. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou riscos estruturais e de incêndio no imóvel tombado, situado em área reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco. A sentença responsabiliza o governo estadual por omissão na conservação do edifício, que guarda documentos históricos de valor inestimável.
Segundo a ação, o prédio apresenta infiltrações, rachaduras, comprometimento estrutural e falhas graves nos sistemas de prevenção contra incêndios, além de carecer de acessibilidade. Laudos do Corpo de Bombeiros e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) confirmaram a gravidade da situação, indicando risco iminente de desabamento e incêndio, o que levou à recomendação de escoramento e desocupação imediata do imóvel.
A decisão judicial impõe ao estado o prazo de 180 dias para apresentar ao Iphan um projeto completo de restauração e, em até 90 dias, regularizar os sistemas de combate a incêndio, com certificação técnica. Após aprovação do projeto, o governo terá mais 180 dias para iniciar as obras. Também foi determinado o remanejamento seguro do acervo documental, caso haja interdição do prédio, garantindo preservação e acesso ao público.
Criado em 1974, o Apem abriga cerca de 1,5 mil documentos dos séculos XVIII ao XXI, incluindo registros do período colonial, imperial e republicano. O acervo é fundamental para a memória histórica do Maranhão. Em caso de descumprimento das medidas, a Justiça estipulou multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, e determinou a intimação dos secretários estaduais da Cultura e da Infraestrutura para o cumprimento das ordens.
